Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 6955, de 24 de maio de 1985
Nº 6955/1985
G O V E R N O D E S E R G IP E DECRETO Ní DE (^3 DE /nn:i:0 DE 1985
Abre, em favor da Secretaria de Estado da Iri dústria, Comércio e Turismo crédito suplemen tar no valor de Cr$ 7.500.000 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. lhe são conferidas nos têrmos do Art. 78, item II, da Constituição Estadual com binado com 0 disposto no item IV, do Art. 6S, da Lei ns 2.51A de 29 de novembro de 1984, DECRETA:
Art. 12.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Indús tria. Comércio e Turismo crédito suplementar no valor de Cr$ 7.500.000 (Sete mX Ihões e quinhentos mil cruzeiros) destinados a reforço de dotação consignada no vigente Orçamento, obedecendo a seguinte classificação: COMÉRCIO E TURISMO COMÉRCIO E TURISMO 11663762.091 - Registro e Controle de Empresas 4130.00 - Investimentos em Regime de ExecuFR ção Especial Cr$ 7.500.000 (00) TOTAL Cr$ 7.500.000
Art. 22.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decor rerão da anulação de dotação Orçamentária, a saber: COMÉRCIO E TURISMO COMÉRCIO E TURISMO 11070202.087 - Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - SIC FR 4120.00 - Equipamentos e Material Permanente Cr$ 7.500.000 (00) TOTAL Cr$ 7.500.000
Art. 32.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 42.
- Revogam-se as disposições em contrário. República. G O V E R N O D E S E R G IP E DECRETO NH- 9srsr DEo23dE de 1985 Aracaju,ít3 de de 1985; 1642 da Independência e 972 da S jO N i4AJuÂa Í h 5 ^ - . PEDRO FERREIRA DOS ANJDS/ Secretário de Estado do Plartejpmento em exerccio ELIZI^O SILVEIRA SOBRAL Secretário de Estadp/da Indúsicria,/Comérç; e Turismo V .