Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 6954, de 24 de maio de 1985
Nº 6954/1985
e O V E R N O D E S E R S IP E DECRETO DE^3 DE/J?»fcrt? DE 1985
Abre, em favor da Secretaria de Estado de Obras Transportes e Energia crédito suplementar no valor de Cr$ 769.800,000 para reforço de dota ção consignada no vigente Orçamento. são conferidas nos têrmos do Art. 78, item II, da Constituição Estadual, combina do com o disposto no item IV, do Art. 62, da Lei n2 2.514 de 29 de novembro de 1984, DECRETA:
Art. 12.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado de Obras, Transportes e Energia crédito suplementar no valor de Cr$ 769.800.000 (Setecentos e sessenta e nove milhões, oitocentos mil cruzeiros) destinados a reforço de do tação consignada no vigente Orçamento, obedecendo a seguinte classificação: TRANSPORTES E ENERGIA SUPERVISIONADAS 16070212.874 - Atividades a Cargo do DER/SE 4311.03 - Auxilios Para Amortização da Divida FR Interna Cr$ 769.800.000(00) TOTAL Cr$ 769,800.000 Ar:. 22 - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorre rão do Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial referente ao exerci cio de 1984.
Art. 32.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 42.
- Revogam-se as disposições em contrário. G O V E R N O D E S E R G IP E DECRETO NS ^ 9 5 - / DE(^3DE DE 1985 República. Aracajude t— de 1985; 164S da Independência e 97S da PEDRO FERREIRA DOS Secretário de Estadó do F^larjejamento em exercício ANTÕSITO >lAN0EL'T3Er'CARVALHO DANTAS' Secretário de Estado da Fazenda JOSÉ ROLLEMBERG LEITE Secretário de Estado de Obras,'Transportes e Energia DBS.: Reproduzido por ter sido publicado com incorrerção no Diário Oficial do dia 24 de maio de 1985, sob o ns 6.954. e O V E R N O D E S E R G IP E DECRETO m C .9 S -^ DE <^3 DE /nftjra DE 1985 Abre, em favor da Secretaria de Estado de Obras, Transportes e Energia crédito suplemeji tar no valor de Cr$ 769.800.000 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. são conferidas nos têrmcs do Art. 78, item II, da Constituição Estadual, combina do com 0 disposto no item IV, do Art. 6S, da Lei ns 2.514 de 29 de novembro dê 1984, DECRETA:
Art. 19.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado de Obras, Transportes e Energia crédito suplementar no valor de Cr$ 769.800.000 ( Setecentos e sessenta e nove milhões,oitocentos mil cruzeiros) destinados a reforço de dotação consignada no vigente Orçamento, obedecendo a seguinte classificação: TRANSPORTES E ENERGIA SUPERVISIONADAS 16070212.874 - Atividades a Cargo do DER-SE FR 4311.00 - Auxilios Para Despesas de Capital Cr$ 769.800.000 (00) TOTAL Cr$ 769.800.000
Art. 29.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorr£ rão do Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial referente ao exerci cio de 1984.
Art. 39.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 49.
- Revogam-se as disposições em contrário. G O V E R N O D E S E R G IP E DECRETO N2 í 9 ^ / DE^3DE /né^3:0 DE 1.985 Aracaju,33 de rRepública. I -o de 1985; 1642 da Independênc a e 972 da ___ ;vmáA(x - , , PEDRO FERREIRA DOS mjts Secretário de Estado do Planfejâmentò em exercício ANTONIO MANOEL DE CARVALHO DANTAS Secretário de Estado da Fazenda JOSÉ RCLLEMBERG LEITE Secretáriode Estado de Obras, Transportes e Energia I