Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 6952, de 23 de maio de 1985
Nº 6952/1985
e O V E R N O D E S E R G IP E DECRETO Ní L DE<^ DE DE 1985
Abre, em favor da Secretaria de Estado de Obras, Transportes e Energia crédito suplemen tar no valor de Cr$ 231.310.000 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. são conferidas nos têrmos do Art. 78, item II, da Constituição Estadual, combin^ do com 0 disposto no item IV, do Art. 6^, da Lei ns 2.514 de 29 de novembro de 1984, DECRETA:
Art. 12.
Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado de Obras, Transportes e Energia crédito suplementar no valor de Cr$ 231.310.000 .(Duzentos e trinta e um milhões, trezentos e dez mil cruzeiros) destinados a reforço de dotação consignada no vigente Orçamento, obedecendo a seguinte classificação: TRANSPORTES E ENERGIA PERVISIONADAS 16070212.874 - Atividades a Cargo do DER/SE FR 4311.01 - Auxilios para Investimentos Cr$ 231.310.000 (25) TOTAL Cr$ 231.310.000
Art. 22.
- Os recursos necesários à execução deste Decreto decorre rão da anulação Parcial de Dotação Orçamentária, a saber: 03070201.160 - Projetos Especiais de Desenvolvimen to Regional a Cargo do Governador 4130.00 - Investimentos em Regime de Execução FR Especial Cr$ 231.310.000 (10) TOTAL Cr$ 231.310.000
Art. 32.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. G O V E R N O D E S E R G IP E República. DECRETO Ní DE«?23dE DE 1985
Art. 42-R.
evogam-se as disposições em contrário. Aracaju,^3de ( — oJ< s> de 1985; 1642 da Independência e 972 da T u h m a PEDRO FERREIRA DOS /jNJflS Secrtário de Estado do Plánefiamento em exercício ANTONrO^ANOEi: DE CARVALHO DANTAS' Secretário de Estado da Fazenda JOSÉ ROLLEMBERG LEITE Secretário de Estado de Obras, Transportes e Energia