Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 6949, de 22 de maio de 1985
Nº 6949/1985
‘ 1 G O V E R N O D E S E R G IP E DECRETO H .°C .9h DE âSL DE m ^ s rO DE 1985
Homologa Resolução n® 02/85, do Con selho de Administração da Fundação Estadual de Cultura-FUNDESC, que aprova o Orçamento da mesma Fundação para o exercício de 1985. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, n o U S O das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Airt. 78, item II, da Constituição Estadual, de acordo com o disposto no art. 99, item lil, alínea "g", e parágrafo único, do Decreto n9 6.872, de ijp de março de 1985, e tendo em vista o que consta do Processo n9]1.974, de 14 de maio de 1985, protocolado na Secre taria de Estado de Governo, D E C R E T A | | Art. 19 - Fica homologada a Resolução n9 02/85, datada de 25 de abril de 1985, baixada pelo Conselho de Admini^ tração da Fundação Estadual de Cultura-FUNDESC aprovando o Or çamento da mesma Fundação para o exercício de 1985,' cuja Resolu ção com sste Decreto é publicada.
Art. 29.
- Este Decreto entrará em v,igor na data de sua publi^cação, produzindo efeitos a partir de 02 de abril de 1985. no. pendência e
Art. 39.
- Revogam-se as disposições em contrá Aracaju, de de 1985; 1649 da Inde _ _jDão^omes Cardoso Barreto ítário de Estado da Educâcão e Cult erno écio jOC. Secretário de Eslíado em Exercício í ■' GOVERNO DE SERGIPE FUNDAÇÃO ESTADUAL DE CULTURA - FUNDESCCONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO RESOLUÇÃO N9 02/85 DE 25 DE ABRIL DE 1.985 feridas nos bro de 1984, Aprova Orçamento da Fundação Estadual de Cultura - FUNDESC, para o exerci cio financeiro de 1985. ' O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO da Fundação Estadual de Cultura - FUNDESC, no uso das atribuições que lhe são con termos do art. 69 da Lei n9 2.517, de 05 de dezem e do § 39 do art. 69 do Decreto n9 6.791, de 27 de dezembro) de 1984, de acordo com o disposto no airt. 99 , item III, alinea "g", e parágrafo único, e no § 39)do art. 10 do Estatutojda mesma Fundação, aprovado pelo Decreto n96.872, de 19 de março de 1985, na conformidade do Decreto n9 6.911 , de 02 de abril de 1985, e tendo em vista o que ficpu delibe rado em reunião desta data. RE SO LV E:
Art. 19.
- Fica aprovado o Orçamento da Fundação Estadual de Cultura - FUNDESC, para o exercício financeiro de 1985, na forma dos anexos que acompanham este Decreto.
Art. 29.
- A execução da Despesa fixada |fica con dicionada ã efetiva realização da Receita estimada.
Art. 39.
- A distribuição de créditos a | Unidades Orçamentárias far-se-ã segundo os Projetos e Atividades, den tro da programação estabelecida.
Art. 49.
- Durante a execução orçamentária, o Diretor-Présidente da FUNDESC autorizado a; fica I I - Abrir créditos suplementares até o limi te de 50% (cinqüenta por cento) da despesa fixada, respeitado o disposto nó art. 43 da Lei Federal n9 4.320, de 17 de março de 1964; I 1 GOVERNO DE SERGIPE FUNDAÇÃO ESTADUAL DE CULTURA ■ - FUNDESC - CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
IITomar as medicaas necessárias à compati bilização dos dispêndios com o efetivo comportamento da Re ceita ; ■ '
IIIAprovar e proceder reajustes nos Planos de Aplicação dos recursos referentes ao elemento de despesa 4130.00 - Investimentos em Regime de Execução Especial, que integram o Orçamento da entidade para o exercício financeiro de 1985.
Art. 59.
- Esta Resolução entrará em vigor com o Decreto Executivo que a homologar, produzindo efeitos a par tir de 02 de abril de 1985.
Art. 69.
- Revogam-se as disposições em contrário. Sala de Reuniões do Conselho de Administração da FUNDESC, em Aracaju, 25 dê abril de 1985. JOÃO iMES CARDOSO BARRETO PRESIDENTE ENTIDADES SUPERVISIONADAS A802 - FUNDAÇAO ESTADUAL DE CULTURA - FUNDESC DEMONSTRATIVO DA RECEITA É DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS ■ - i 01 CR$ 1.000.00 RECEITA . . . , ^ ^ DESPESA A ESPECIFICAÇÃO PARCIAL TOTAL ESPECIFICAÇÃO PARCIAL . TOTAL • RECEITAS CORRENTES 527.454.894 DESPESAS CORRENTES 95.454.894 .Rereitas ris «ípruiijns ------10.000.-000 — — Despesas de Custeio '95.454.894 Transferência Correntes Outras Receitas Correntes 400.000.000 117.454.894 Superávit 432.000.000 527;454.894 527.454.894 SUPERÁVIT 00 ORÇAMENTO CORRENTE RECEITAS OE CAPITAL ■ 432.000.000 212.000.000 DESPESAS DE CAPITAL 644.000.000 Transferências de Capital Outras Receitas de Capital 2UU.000.000 12.000.000 Investimentos 644.000.000 V 644.000.00£ 644.000.000 J R5PUM0 00 ORÇAMENTO RECEITAS RECEITAS CORRENTES RECEITAS DE CAPITAL TOTAL 527.45A.89A 212.OOQ.O0O 739.A5A.89A DESPESAS DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CAPITAL TOTAL 95.A5A.89A 644.000.000 739.454.894 O P . 'a L w V - '. ORGAO/COOIGO 4B00- SECRETARIA DE ESTADO DA EOUCACAO E CULTURAENTIDADES SUPERVISIONADAS ENTIDADE VINCULADA/COOIGO 4002 - FUTOAÇAO ESTADUAL OC CULIIIT/T - FUNDCSC V CRt 1.000^ cOd ig o e s p e c if ic a çAo a l ín e a s SUBALINEAS RUBRICAS FONTES íL CATEGORIA ECONOMICA 1000.00.00 I6ra.oo.oo 1600.19.00 1700.00.00 1710.00.00 1712.00.00 1712.09.00 1950.00.00 1990.00.00 1.99.00 2000. 00.00 2400.00.00 2410.00.00 2412.00.00 2412.09.00 2500.00.00 2590.00.00 2590.01.00 RECEITAS CORRENTES . RECEITAS DE SERVIÇOS Serviços Recreativos e Culturais TRANSFERÊNCIAS CORRENTES TRANSFERENCIAS INTRAGOVERNAMENTAIS Transferências dos Estacas Outras Transferências ujs Estados OUTRAS RECEITAS CORRENTES Receitas Diversas Outras Receitas RECEITAS DE CAPITAL ■ TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAI. . TRANSFERÊNCIAS INTRAGO\'tr.NAMENTAIS Transferências dos Estaios Outras Transferências dos Estados OUTRAS RECEITAS DE. CAPITAL Outras ReceitasReceitas de Convênios 10.000 000 400.000jOOO 400.000.000 400.000.000 117.454.394 117.454.894 200. 000.000 200.000.000 200.000.000 12.000.000 12. 000.000 527.454.894 10.000.000 400.000.000 117.454.894 212.OOC.000 200. 0 0u .000 12. 000.00 TOTAL 739.454.894 .0$ , 1.00 NATUREZA OA OESPESA !03 COOIGO ESPECIFICAÇÃO elemento CATEGORIA ECONOMICA 3.0.0.0 3.1.0.0 3.1.Í.0 3.1.1.1 3.1.1.3 3.1.2.0 3.1.3.0 .3.1.3.1 3.1.3.2 4.0.0.0 4.1.0.0 4.1.2.0 4.1.3.0 DESPESAS CORRENTES Despesas de Custeio Pessoal Pessoal Civil ObrigaçOes Patronais Patdrial de Conscmo Serviços de Terceiros e Encargos Remuneração de Serviços Pessoais Outros Serviços é Encargos. DESPESAS DE CAPITAL ' Investimentos . Equipamentos e Material Permanente Inves.timentos em Regime de ÉxecuçSo TOTAL 14.000.000 14.000.000 29.000.000 52.454.894 45.285.000 7.169.894 16.000.000 628.000.000 95.454.894 95.454.894 644.000.000 644.000.000 739.454.894 •4IUX1- SCCKE1ARIA D C ESTADO DA ED U L'A Ç nO E OJLTUIA . ENTIDADES SUPERVISIONADAS . , DEM DNSTRATIVO DA OESTESA POR TONTE DE REOJRSOS, CONSOLIDANDO PROJETOS E ATIVIOAOES(ia:ajnSOS DE TODAS AS FONTES A lW - FINDAÇAO F.SIADIIAI DT 1IHA - I I N X SlT C 0 0 I G 0 ; E S P E C l.F I C A C n 0 PROJETOS 1 ATIVIDADES ■ total 70 i ORDINÁRIO NAO PARTICIPAÇAOll CONVÊNIOS 1 RECURSOS -URE VINCULADO S08RE 0 PETROLEO BRUTO TAICNTE ARRECADADOS 16.000.000 12.000.000 101.454.894 600.000.000 10.000.000 . 117.454.894 600.000.000' 12.000.000 10.000.000 i 28.000.000 ' 711.454.894 739.454.894 P R O G R A M A DE TRASALIT, RECURSOS DE TOO AT AS FONTES PROJETOS ATIVIDADES. TOTAL E D U C A C A O E CULTURA | . ADMINISTRAÇAO . 1 ' - _ ADMINISTRAÇAO GERAL C O O R O E N A Ç A D E SUPERVISÃO DA CULTURA. . ; CULTURA I . PATRIMONIO HISTORÍCC, ARTÍSTICO E ARQUEOLOGICO ' M AN U TEN C A O CO ACERW HISTORICO,' ARTÍSTICO E ARQUEOLOGICO • ÓIFUSAO CULTURAL ! ' EXPANSAO E FCLHORIÀ DO PR O G R A M A DE DIFUSÃO CULTURAL HANUTENCAL. DAS ATIVIDADES ARTÍSTICAS E CULTURAIS 2a.000.000 28.000.000 ■ 14.454.894 62.000.000 635.000.000 711.454.894 t . . , . 1 : \ • i • ' •
VA * l • ' ■ ■ . ■ l - ' ' ■ ■ . •> ' ■ ' V - « «UADRO D E ÕETALIWíCNTO DA DESPESA ■ ' (f:: Í',00)' i tSOO - SECRETARIA DE ESTfDO DA EDUCAÇAO E CULTURA - ENTIDADES SLPERVTSIONADAS »802 - FUMJAÇAO ESTADUAL DE CULTURA - FU^SC ' RECURSOS DE.'TOpÁs.AS FONTES • ' C 0 0 I G 0 ESPECIFICAÇÃO NATUREZA DESPESA----- FI .V M LI ■ . DETALHADO . . . í} n • j T O.T.A L‘ ■ i -800 .08070214.113 COORDENAÇÃO E SUPERVISÃO DA CULJURA 3111.02, 00 00. 00“ 00 3.000.000 ^ ' j 3120.00 3131.00 3132.00 7.000.000 285'tXM-- ^ — ~ - 169.894 ■ • • 4120.00 00 ■ 4.000.000 14.454.894* • 802.0848246 4.114 MAMJTÉNÇAO DO.M:ERVÒ HISTORICO, ARTÍSTICO E ARQUEOLOGICO 3111;02 00 8.000.000 ' 312J.00 00 7.000.000 3120.00 70 10.000.000 • ■ r V . ; ■ ' ■ ' • ■ • 3131.00 00 27.000.000 • j 3132.00 00 6.000.000- ■ T 4120.00 00 4.000.000 62.000.000 i EXPANSAO E .MELHOWA 00 PROGRAMA DE DIFUSÃO CULTURAL 4130.00 OO ■ 16.000.000 1 • 4130.00 >5 12.000.000 28.000.000 . 1 i8Ò2 .08482474.115 ; MANUTENÇAO DAS ATIVIDADES ARTÍSTICAS E CULTURAIS 3111.02 3120.00 30 30 3.000.000 5.000.000 1 ~ --- — - — -- ----------. - ... 3131.00 30 18.000.000 ------^ ----- ------------- 31^.00 00 1.000.000 • ‘ ^ 4120.00 00 ~ ~~8.Õbo7oÕÕ “ " ,' l 4130.00 •f . T *- --------: * i . . * '' ' V ■ m - 635.000.000 j ' TOTAL . - ■ / . 739.454.894 S