Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 6944, de 20 de maio de 1985
Nº 6944/1985
G O V E R N O D E S E R G IP E DECRETO m (. 9/ ^ ü e^ Q üe l y t nro de 1.985 Abre,em favor da Secretaria de Estado da Indústria, Comércio e Turismo crédito suple mentar no valor de Cr$ 42.000.000 para refG|r ço de dotação consignada ho vigente Orçamen to. conferidas nos têfmos do Art. 78, item II, da Constituição Estadual, combinado com D E C RETA:
Art. 12.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Indústria, Comércio e Turismo crédito suplementar no valor de Cr$ 42.000.00 (Quarenta e dois milhões de cruzeiros) destinados a reforço de dotação consignada nd vigente Orçameri to, obedecendo a seguinte classificação: 1900 1902 - SECRETARIA DE ESTADO DA INDÚSTRIA, COMER CIO El TURISMO - SECRETARIA DE ESTADO DA INDÚSTRIA, COMÉR CIO E iTURISMO-ENTIDADES SUPERVISIONADAS 11100552.882 - Atividades a Cargo do ITPS 4311.01 - Auxilíos Para Investimentos Cr$ FR 42.000.000(00) Cr$142.000.000
Art. 22.
i Os recursos necessários à execução deste Decreto rão da anulação de dotação orçamentária, a saber: j 190D - SECRETARIA DE ESTADO DA INDÚSTRIA,COMÉR CIO E TURISMO CIO E TÜRISMO 11653641.251 - Restauração de Cidades Históricas 4130.00 - Investimentos em Regime de Execução Es pecial TOTAL decorreCr$ 42.000.000(00) Cr$ 42.000.000
Art. 32.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. S O V E R N O D E S E R G IP E DECRETO Ní DE ^,^DE de 1.985 República.
Art. 42.
- Revogam-se a$ disposições em contrário. Aracaju, de de 1985; 1649 da Independência e 979 da ANTONIO CARLOS Secretário de Estado ES FREIRE do Planejamento ANTONIíyMANOEL DB CARVf Secretáriode Estado da Fazenda ELIZIA™ silveira StíBRAL Secretário de EStadc/ila Indúsjcria,(Coipéfcio e Turismo