Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 6942, de 15 de maio de 1985
Nº 6942/1985
G O V E R N O D E S E R G IP E DECRETO N DE í f DE flIfí-J-O DE 1985.
Abre, em favor da Secretaria de Estado da Segurari ça Pública credito suplementar no, valor d? Cr$ 150.000.000 para reforço de dotação consigna da no vigente Orçamento. são conferidas nosjtêrmos do Art.78, item II, da Constituição Estadual, combina do com o disposto no item IV, do Art. 69, da Lei ns 2.514 de 29 dé novembro de 1984, DECRETA:
Art. 19.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Seguran ça Pública créditO)suplementar no valor de Cr$ 150.000.000 (Centole cinqüenta mT Ihões de cruzeiros) destinados a reforço de dotação consignada no mento, obedecendo a seguinte classificação: 2200 2207 06301772.123 3255.00 SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA púbLica POLICIA MILITAR Policiamento e Segurança Militar Assistência Médico-Hospitalar TOTAL Cr$ CÍT vigente Orç£ FR 150.000.000 (00) 150.000.000
Art. 29.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorre rão do Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial, relativo ao exercício de 1984.
Art. 39.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. i
Art. 49.
- Revogam-se as disposições em contrário. G O V E R N O D E S E R G IP E DECRETO W C -9 Ú DE J!ST DE /W ftjrO DE 1.985 República. Aracaju,^5"de de 1985; 164S da Independência e 97S da ANTONIO CARLC Secretário de Estad\]do Planejlamento ANT0NlD'1ílAN0EirCr\:ARVAC:flD DANT Secretário de Estado da Fazends rO*^SOBR^d DÉ^OUZA Secretário de Estado da Segurança Pública