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Sergipe

Decreto Estadual de Sergipe nº 6941, de 15 de maio de 1985

Nº 6941/1985

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Art. 12. Art. 39.
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G O V E R N O D E S E R G IP E f» C -9 // DECRETO N £EJS'\íE mfhjrO DE 1.985. Abre,em favor da Secretaria de Estado de Saneamento e Recursos Hídricos crédito suplementar no valor de Cr$ 1.639.516.376 ■ para reforço dê dotação consigna da no vigente Orçamento. são conferidas nçs têrmos do Art. 78, item II, da Constituição Estadual, combina­ do com 0 disposto no item IV, do Art.6®, da Lei ns 2.514 de 29 de novembro de 1984, DECRETA:

Art. 12.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado de Sane^ mento e Recursos Hídricos,crédito suplementar no valor de Cr$ 1.639.516.376 ( . Hum bilhão, Seiscentos e Trinta e nove Milhões, Quinhentos e Dezesseis mil. Trezentos e Setenta e Seis Cruzeiros) destinados a reforço de dotação consignada no vigente Orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 2600 2601 13764491.609 4140.00 - SECRETARIA DE ESTADO DE SANEAMENTO E RECURSOS HlbRICOS - GPêlNETE DO SECRETARIO - Imblantação de Esgotos Sanitários dé|Aracaju - Constituição ou Aumento do Capital de Art. rão de Operações d cional de Habitação - BNH. Empresas Industriais ou Agrícolas TOTAL FR Cr$ 1.639.516.376(46) Cr$ 1.639.516.376
Art. 39.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação Art.I49 - Revogam-se as disposições em contrário. - G O V E R N O D E S E R G IP E DECRETO N“ DE y5"DE DE 1.985 Aracaju ,^ e £ v » / « . í x —o de 1985; 16A2 da Independência e 97S da Re­ pública. / ANTONIO CARLOS BORGES FREIRE Secretário de Estada do Planejamento ANTONIONMANOEL DE CAR' Secretário de Estado da Secretário de OSE CARLOS MACHADO b de Saneamento e Recursos Hídricos

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