Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 6925, de 24 de abril de 1985
Nº 6925/1985
4*^* G O V E R N O D E S E R G IP E D E C R E T O DE ê 3 DE fUS DE 1.985 C . 9 S S ' Abre, em favor da Secretaria de Estado da Fazenda crédito suplementar nd valor de i Cr$ 10.900.000.000 para reforço da dot£ çSss consignadas no vigente Orçamento. são conferidas nos têrmos da Art. 78, item II, da Constituição Estadual; combinado com 0 disposto no item IV, do art.6S, da Lei n2 2.514 de 29 de novembro'de 1984, D E C R E A:
Art. 12.
- F|ica aberto, em favor da Secretaria de Estado daj Fazenda crédito suplementar no valor de Cr$ 10.900.000.000 (Dez bilhões, novecentos m i . Ihões de cruzeiros) destinados a reforço de dotações consignadas no vigente Orç£ mento, obedecendo a seguinte classificação: 1600 1601 03070202.041 3131.00 3132.00 03080301.182 3132.00 1603 03070212.043 3111.02 3120.00 3131.00 3132.00 1604 03080251.181 - 4110.00 4210.00 03080302.044 3111.02 3120.00 3132.00 1605 03070212.045 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA GABINETE DO SECRETARIO Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - SEfi Remuneração de Serviços Pessoais Outros Serviços e Encargos Projeto Especial Para Incremento da Arrecadação do ICM Outros Serviços e Encargos SERVIÇO DE ADMINISTRAÇAO GERAL Coordenação' dos Serviços Administra tivos - SEFj - Despesas Variáveis - Material de Consumo - Remuneração de Serviços Pessoais - Outros Serviços e Encargos - SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇAO TR^ butA r ia 1 Construção ds Postos Arrecadadores e Fiscalizadores - Obras e Instalações - Aquisição de Imóveis - Coordenação 'de Meios Para Administra ção e Receit'a - Despesas Variáveis - Material de Consumo - Outros Serviços e Encargos - INSPETORIA GERAL DE FINANÇAS - Encargos de Atividades Centralizadas — Cr$ Cr$ Cr$ Cr$ Cr$ Cr$ Cr$ 50.000.000 50.000.000 FR (00) (00) 50.000.000 (00) 30. 000:000 (00) 150.000.000 (00) 50.000.000 (00) 150.000.000 (00) Cr$ Cr$ 220.000.000 80.000.000 (00) (00) Cr$ Cr$ Cr$ 150.000.000 100.000.000 200.000.000 (00) (00) (00) G O V E R N O O E S E R G IP E D E C R E T O DEo?3 de DE 1985 3132.00 3192.00 4260.00 03080322.046 - 3111.02 3120.00 3131.00 3132.00 03080332.047 - 4351.00 03080342.048 - 4361.00 Outros Serviços e Encargos Despesas de Exercícios Anteriores Constituição ou Aumento de Capital de Empresas Comerciais ou Financeiras Contabilização Pública e Administração da Dívida Pública Despesas Variáveis Material jde Consumo Remuneração de Serviços Pessoais Outros Serviços e Encargos Administração da Dívida Interna-SEF Amortização de Divida Contratada Administração da Dívida Externa-SEF Amortização de Dívida Contratada TOTAL FR C t $ 200.000.000(00) C r $ 603.000.000(00) C r $ 2.000.000.000(00) 150.300.000(00) 10.000.000(00) 130.000.000(00) 30.000.000(00) 500.000.000(00) 6.000.030.000(00) c r $ 10.900.000.000 C t $ C r $ C t $ cr$ C r $
Art. 22.
- Os' recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão do Superávit Financeiro, apurado em Balanço Patrimonial referente ao exercício de 1984.
Art. 32.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 42.
- Revpgam-se as^isposições em contrário. Aracaju, ^ de de 1985; 1642 da Independência e 972 da República. ANTO^ GOVERN; EM ANTONIO Secretário de Es LOS^d R 00 ESTADO ERCÍCIO FREIRE do Planejamento ANTONIO'WANOEL DÉCARVALHO Secretário de Estado da