Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 6924, de 23 de abril de 1985
Nº 6924/1985
I T ' G O V E R N O D E S E R G IP E DECRETO N» c W DE(jí3 DE f í t à n r U DE 1.985 Abre, em favor da Secretaria de Estado da Educação e Cultura crédito suplementar no valor de Cr$ 2.000.000.000 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. são conferidas nos têrmos do Art. 78, item II, da Constituição Estadual, combin^ do com o disposto no item IV, do Art. 62, da-Lei ne 2.514 de 29 de novembro de 1984, D E C R E T A:
Art. 12.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado, da Educação e Cultura crédito suplementar no valor de Cr$ 2.000.000.000(Dois bilhões de cru zeiros) destinados a reforço de dotação consignada no vigente Orçamento, obed£ cendo a seguinte classificação: CULTURA 03421881.222 - Desenvolvimento do Ensino Regular 4130.00 - Invest-imentos em Regime de Execução Especial TOTAL FR Cr$ 2.000.'000.000 (25) Cr$ 2.000.000.000
Art. 22.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorre rão da anulação de dotações Orçamentárias, a saber: CULTURA 08090451.223 - Sistema de Informações Educacionais 4130.00 - Investimentos em Regime de Execução Especial 08421881.222 - Desenvolvimento do Ensino Regular 4130.00 - InvesUmentos em Regime de Execução Especial 08421881.227 - Programa Sócio Educativo e Cultural para ò Meio Rural FR Cr$ 40.000.000 (25) I Cr$ 900.000.00Ó (22) • ¥ G O V E R N O D E SERG IPE D E C R E T O N DE<Ã3 de fín>Vtxc, DE 1985 4130.00 - Investiirentos em Regime de Execução Especial 08452131.215 - Desenvolvimento do Sistema de Ensino Supletivo 4130.00 - Investimentos em Regime de Execução Especial TOTAL FR Cr$ 1.000.000.000(25) Cr$ 60.000.000(25) Ct$ 2.000.000.000 da República.
Art. 39.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. sposiçSes em contrário, de 1985; 1642 da Independência e 972
Art. 42.
- Revogam-se as\ disposições em contrário. Aracaju, <^3 de «sJLvXj/ ANTONIO (CARLOT VALAC GOVEI VALADARES ÍERCÍCIO ANTONIO CARL Secretário de Estai : ges freire do Planejamento ANTONIC slcVetário RVALh ÍNTASI stado da Fazenc / r / / / /' y / f JOAp WMES CARDOSO BARRET SecretáriÔ'” de/Estado da Educaçêo e Cultc