Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 6908, de 2 de abril de 1985
Nº 6908/1985
G O V E R N O DE SER G IPE DECRETO DEOJ^DE RíiveTí^ de 1.985 Abre, em favor da Secretaria de Estado de Obras, Transportes e Energia crédito suplementar no va lor de Cr$ 40.000.000 para reforço de dotação con signada no vigente Orçamento. feridas nos têrmos do Art.78, item II, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no item IV, do Art. 69, da Lei nS 2.514 de 29 de novembro de 1984, DECRETA:
Art. 19.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado de Obras,Tran^ portes e Energia crédito suplementar no valor de Cr$ 40.000.000(Quarenta milhões de cruzeiros) destinados a reforço de dotação consignada no vigente Orçamento, obede cendo a seguinte classificação: E ENERGIA VISIONADAS 16885311.874 - Projetos a Cargo do DER/SE FR 4311.01 - Auxilios Para Investimentos Cr$ 40.000.000(03) TOTAL Cr$ 40.000.000
Art. 29.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorre rão da anulação parcial de dotação Orçamentária a saber: 03070201.160 - Projetos Especiais de Desenvolvimento Regional a Cargo do Governador 4130.00 - Investimentos em Regime de Execução E^ FR pecial Cr$ 40.000.000(03) TOTAL Cr$ 40.000.000
Art. 39.
- Este Decreto entrará em vigor na data ds sua publicação.
Art. 49.
- Revogam-se as disposições em contrário. G O V E R N O D E S E R G IP E DECRETO m ÍM D E a X D E R S V ^ j : ^ D E 1 . 9 8 5 pública. Aracaju,02. il e de 1985; 1642 da Independência e 972 da Re ANTONIO CARLOS WRGÉ^S FREIRE Sècretário de Estado do Planejamento ANTONÍCfH íIANOEL de CARVALHÒ 0'ANTÍ Secretário de Estado da Fazends 3Qsá ROLLEMBERG LEIT^ Secretário dé Est^o de Obras, Tranáf^rtes e Energia