Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 6907, de 2 de abril de 1985
Nº 6907/1985
G O V E R N O D E S E R G IP E DECRETO Ní ( e - 90^ DÊ()ÃDE DE 1.985 Abre, em favor da Secretaria de Estado de Obras, Transportes eiEnergia crédito suplementar no v£ lor de Cr$ 800.000.000 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. são conferidas nos têrmos do Art. 78, item II, da Constituição Estadual, combinado com 0 disposto no item' IV, do Art. 69,.da Lei n9 2.514 de 29 de novembro de 1984, DECRETA:
Art. 19.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado de Obras,Tran£ portes e Energia crédito suplementar no valor de Cr$ 800.000.000(0itocentos m£ Ihões de cruzeiros) destinados a reforço de dotação consignada no vvigente Orça mento, obedecendo a seguinte classificação: TES E ENERGIA 09512691.323 - Desenvolvimento do Programa de Eletrifi^ cação de Zonas Rurais 4130.00 - Investimentos em Regime de Execução Es pecial TOTAL Cr$ 8C FR 0.000.000(01) Cr$ 800.000.000
Art. 29.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação parcial de dotação Orçamentária, a saber: 1400 1401 03070201.160 4130.00 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GABINETE DO SECRETARIO Projetos Especiais de Desenvolvimento Regional a Cargo do Governador . Investimentos em Regime de Execução E£ pecial' TOTAL FR Cr$ 800.000.000(01) Cr$ 800.000.000
Art. 39.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 49.
- Revogam-se as disposições em contrário. e O V E R N O D E S E R G IP E DECRETO m ím DeOS< de DE 1.985 blica. Aracaju, ^Ide de 1985; 1642 da Independência e 972 da Rep^ ANTONIO CARLOS/ÈORrSS FREIRE Secretário de Estapq do Planejamento ANTONIMIANOEL TlE CARVALHO DANT^ Secretário de Estado da Fazenda jpSÉ ROLLEMBERG L ^ E Secretário de Estado de Obras, Trargpjorfes e Energia