Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 6905, de 1 de abril de 1985
Nº 6905/1985
f G O V E R N O D E S E R G IP E DECRETO Ní C . - íos' DEÍ“ DE DE 1.985 Abre, em favor da Secretaria de Estado de Obras, Transportes e Energia crédito suplementar no v£ lor de Cr$ 1.050.000.000 para reforço dé dota ção consignada no vigente Orçamento. são conferidas nos têrmos do Art. 78, item II, da Constituição Estadual,' combina do com 0 disposto no item IV, do Art.6s, da Lei ns 2.514 de 29 de novembro dê 1984, D E C R E T A:
Art. 12.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado •. dè Obras, Transportes e Energia crédito suplementar no valor de Cr$ 1.050.000.000! (Hum b£ Ihão e cinqüenta milhões de cruzeiros) destinados a reforço de dotação I consign^ da no vigente Orçamento,' obedecendo a seguinte classificação: ' PORTES E ENERGIA DO SECRETARIO - ENTIDADES SU 2304 - GABINETE PERVISIONADAS 03070251.878 - Projetosla Cargo do DEP 4311.01 - Auxílios para Investimentos TOTAL I FR Cr$ 1.050.000.000(00) Cr$ 1.050.000.000
Art. 22.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorre - rão do Superávit Financeiro, apurado em Balanço Patrimonial, referente! ao exercício de 1984. I
Art. 32.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 42.
- Revogam-se as disposições em contrário. blica. G O V E R N O D E S E R G IP E DECRETO N“ de/-® DE DE 1.985 Aracaju de 1985; 1642 da Independência e 972 da Repú , t m u Á a ajbà 3R0 FERREIRA DOS AfíXS Secretário de Estado do Pía/iej lamento em exercício ANTONIC Secretário de Estado da Fazenda Secretário de Está ROLLEMBERG LEI-^ de Obras, Transportes e Energia