Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 6901, de 29 de março de 1985
Nº 6901/1985
G O V E R N O D E SER G IPE ! D EC R ETO N.’ C ,.9 0 J ' DEâ9DE KARCO DE 1.985 I Abre, em favor da Secretara de Estado de Obras, Transportes e Energia crédito suplementar no valor de Cr$ 50.000.000 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. | são conferidas nos têrmos do Art. 78, item II, da Constituição Estadual, combina do com 0 disposto no’ item IV, do Art. 69, da Lei n9 2.514 de 29 de novembro de 1984, DECRETA:
Art. 19.
L Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado de Obras, Transportes e Energia crédito suplementar no valor de Cr$ 50.000.000(Cinqüenta m^ Ihões de cruzeiros) 'destinados a reforço de dotação consignada no v'igente Orçameri to, obedecendo a seguinte classificação: I 2300 2304 03070251.878 4311.01 SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS, TRANSPORTES E ENERGIA GABINETE DO SECRETARIO-ENTIDADES SUPERVI SIONADAS Projetos a Cargo do DEP Auxilios para Investimentos TOTAL FR Cr$ 50.000.000 (01) Cr$ 50.000.000
Art. 29.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorre^ rão dá anulação parcial de dotação Orçamentária, a saber: • ' <^1401 - GABINETE DO SECRETARIO 03070201.160 - Projetos Especiais de Desenvolvimento R^ gionál a cargo cio Governador 4130.00 - Investimentos 0T I Reg^:; de Execução Espe cial | I TOTAL í Cr$ 50.000.000 (01) Cr$ 50.000.000
Art. 39.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. G O V E R N O D E S E R G IP E DECRETO N.‘L90J DE câ^ DE Hf^R.Co DE 1.985 blica.
Art. 49.
- Revogam-se as disposições em contrário Aracaju ,i9 de y w o ju c o de 1985; 1649 da Independência e 979 da Repú ANTONIO CARLOS \^ORCIES FREIRE Secretário de Estado do Planejamento ANTONIMaNOELA CARVALHO^ATÍTAS Secretário de tstado ^la^^zenda JOS^OLLEMBERG leite / f Secretário de Estado de Obras, Transpdrtes e Energia