Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 6899, de 28 de março de 1985
Nº 6899/1985
G O V E R N O O E S E R G IP E I D EC R ETO N.°C.S99 DeSÍDE l» (H tc O DE 1985.
Abre, em favor da Secretaria de Estado da Saúde crédito suplementar no valor de Cr$ 1.2G0.QXI.000 para reforço de dotação consignada-no vigente Orçamento. - >- são conferidas nos têrmos do Art. 78, item II, da Constituição Estadual, combina- ■ do-com o disposto no,'item IV, do Art.62, da Lei n2 2.514 de 29 de novembro de 1984, ' D E C R|E T A:
Art. 12.
Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado|da Saúde cré dito suplementar no valor de Cr$ 1.200.000.000(Hum bilhão e duzentos milhões de cruzeiros) destinados a reforço de dotação consignada no vigente Orçamento, obede cendo a seguinte classificação: 2000 2001 13070251.270 4130.00 SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE GABINETE DO SECRETARIO Construção de Unidade de Pronto Socorro em Aracaju Investimentos ém’R.de Execução Especial i TOTAL ' ' FR Cr$ 1.2CÍ0.000.000 (01) Cr$ 1.200.000.000
Art. 22.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação parcial de dotação Orçamentária a saber: i 1400 1401 03070201.160 4130.00 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GABINETE DO SECRETARIO Projetos Especiais de Desenvolvimento Regional a Cargo do Governador Investimentos em Regime de Execução Especial TOTAL
Art. 32.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. I fr Cr$ 1.200.000.000 (01) Cr$ 1.200.000.000 G O V E R N O DE SER G IPE DECRETO N.*U9S D E â i D E de 1.985 pública.
Art. 4.
S - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju,3^de de 1985; 164s da Independência e 979 da Re^ ANTONIO CARLUS BORGEÍ FREIRE Secretário de Estaddi oo Planejamento ANTONIBr^AN(M.'*'ElÉ 'CAR9ALHB DANTSecretário de Estado da Fazenda JOSE'ALVES t)0 NASCIMENTO secretário de Estado da Saúde