Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 6890, de 20 de março de 1985
Nº 6890/1985
' i G O V E R N O DE SER G IPE DECRETO N.*é.S30 DEcâOOE MftR.Ç-;0 DE 1985
Abre, em favor da Secretaria de Estado da Agricultura crédito suplementar no valor de Cr$ 487.092.900 para reforço de dotações co£ signadas no vigente Orçcimento. são conferidas nos têrmos do Art. 78, item II, da Constituição Estadual, combina do com 0 disposto no item IV, do Art. 6S, da Lei n2 2.514 de 29 de novembro tíê 1984, DECRETA:
Art. 12.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da AgricuJ^ tura crédito suplementar no valor de Cr$ 487.092.900(Quatrocentos e oitenta e se te milhões, noventa e dois mil e novecentos cruzeiros), destinados a reforço de dotações consignadas no vigente Orçamente, obedecendo a seguinte classificação: 1700 17Q4 04070202.883 3211.01 3211.02 4311.01 ~ SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA - GABINETE 00 SECRETARIO-ENTIDADES SUPER VISIONADAS - Atividades a Cargo da FUNDASE - Pessoal e Encargos Sociais - Outras Despesas Correntes - Auxilies Para Investimentos TOTAL FR Cr$ 60.000.000(01) Cr$ 327.092.900(00) Cr$ 100.000.000(00) Ct$ 487.092.900
Art. 22.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto cíecorrarão da anulação de dotações Orçamentárias, a saber: 1700 1704 04070202.881 3211.01 3211.02 4311.01 - SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA - GABINETE DO SECRETARIO-ENTIDADES SUPER VISIONADAS - Atividades a Cargo da SUDAP ” Pessoal e Encargos Sociais - Outras Despesas Correntes - Auxílios Para Investimentos T ü T A L FR CrS 60.000.000(01) CrS 327.092.900(00) CrS IGG.OOO.OOC(ÜO) CrS 4S7.092.90G é ' República. G O V E R N O D E SE R G IP E DECRETÒ N.“6.890 DEiâO DE Mft Çi-ÇO DE 1985
Art. 32.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua-publicação.
Art. 42.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, âOde Í985; 1642 da Indepedência e 972 ‘ da e d io PEDRO FERREIRA DOS/ÃNJbS Secretário de Estado do Pl^ejamento em exercício EDIMILSON Secretário de DBS.: Reproduzido por [ter sido publicado com incorreção nc Diário Oficial do dia 20 de março de 1985 sob 0 n2 6.890. G O V E R N O D E SER G IPE D E C R ETO N.‘C - 1 3 ( ? DES.ÕDE fl^nnerc? DE 1.985 / Abre, em favor da Secretaria de Estado da Agr^ cultura crédito suplementar no valor de Cr$ 487.092.900 para reforço de dotações cori signadas no vigente Orçamento. são conferidas nos têrnos do Art. 78, item II, da Constituição Estadual, combina do com 0 disposto no item IV, do Art. 6S, da Lei;hB 2.514 de 29 de novembro de 1984, DECRETA:
Art. 12.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Agricu^ tura crédito suplementar no valor de Cr$ 487.092.900(Quatrocentos e oitenta e s£ te milhões, noventa e dois mil e novecentos cruzeiros), destinados a reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento, obedecendo a seguinte classificação: PERVISIQNADAS 04070202.883 - Atividades a Cargo da FUNDASE FR 3211.01 - Pessoal e Encargos Sociais Cr$ 60.000.000 (00) 3211.02 - Outras Despesas Correntes Cr$ 327.092.900 (00) 4311.01 - Auxílios Para Investimentos Cr$ 100.000.000 (00) TOTAL Cr$ 487.092.900
Art. 22.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorr£ rão da anulação de dotações Orçamentárias, a saber: PERVISIQNADAS 04070202.881 - Atividades a Cargo da SUDAP FR 3211.01 - Pessoal e Encargos Sociais Cr$ 60.000.000 (00) 3211.02 - Outras Despesas Correntes Cr$ 327.092.900 (00) 3211.01 - Auxílios Para Investimentos Cr$ 100.000.000 (00) TOTAL Cr$ 487.092.900 G O V E R N O D E SER G IPE DECRETO N.»6.?9CI DEí^ DE DE 1.985
Art. 32.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 42.
- Revogam-se as disposições em contrário. pública. Aracaju, «20de de 1985; 1642 da Independência e 972 da ReESTADO óied PEDRO FERREIRA DOS ANJpS Secretário de Estado do PÍaijlejamento em exercício _MEIDA/ Secretário de ^stado da Agricul^ra