Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 6888, de 15 de março de 1985
Nº 6888/1985
G O V E R N O D E SE R G IP E .DECRETO E / S DE m n itc -o OE 1.985 Abre, em favor do Gabinete do Vice-Governador crédito suplementar no valor de Cr$ 14.000.000 para reforço de dotação consignada ho vigente Orçamento. | são conferidas nos |têrmos do Art. 78, item II, da Constituição Estadual, combi^ nado com o disposto no item IV, do Art. 69, da Lei n9 2.514 de 29 dè novembro de 1984, D E C R E T A:
Art. 19.
- Fica aberto, em favor do Gabinete do Vice-Governador cr^ dito suplementar no valor de Cr$ 14.000.000(Quatorze milhões de cruzeiros) des tinados a reforço de dotação consignada no vigente Orçamento, obedecendo a s^ guinte classificação': ! 03070202.011 - Representação, Assistência e Segurança do Vice-Governador 3132.00 - Outros Serviços e Encargos 15814862.225 - Coordenação de Meios para Assistência Social - gvG 3132.00 - Outros Serviços e Encargos TOTAL Cr$ 8 FR .000.000(00) Cr$ 6.000.000(00) Cr$ 14". 000.000
Art. 29.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto rão da anulação de dotações Orçamentárias, a saber: decorre 1200 1201 03070202, 4120.00 1605 03070212, 4260.00 - GABINETE DO VICE-GOVERNADOR - GABINETE DO VICE-GOVERNADOR do Vice-Governador - Equipamentos e Material Permanente - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - INSPETORIA GERAL DE FINANÇAS das I - Constituição ou Aumento de Capital FR Cr$ 6'.000.000(00) de Emoresas Comerciais ou Financeiras C TOTAL C Cr$ 8‘ .OOP.OOP(00) Cr$ 14.000.000 G O V E R N O O E SER G IPE .DECRETO DE I S ^D E DE 1.985 da República.
Art. 32.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 42.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju,^^de de 1985; 1642 da Independência e 972 GOVERNADOR DO ESTfflU) EM EXERCÍCIO Secretá UJO / / do Planejamento em exercico ANTONIO FANÕErDE CARVAlHI Secretário deEstado da Fazenda ÉCIO VIEIRA Secretário de Estado em exercíci