Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 6884, de 22 de março de 1985
Nº 6884/1985
G O V E R N O D E SER G IPE DECRETO m/sr DE DE 1.985. / Abre, em favor da Secretaria de Estado da Educação e Cultura crédito suplementar no valor de Cr$ 2.000.000.000 para reforço de dotação consignada no vigente Orçaiento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos têrmos do Art. 78, item II, da Constituição Estadual, conibinadD com o disposto no item IV, do Art. 69, da Lei n9 2.514"c^ 29 de no veiiibro de 1984, DECRETA:
Art. 19.
-'Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Edu cação e Cultura,crédito suplementar no valor de Cr$ 2.000.000.000 (Dois bi Ihoes de cruzeiros.', destinados a reforço de dotação consignada no vigente Orçamento, daedeoendo a seguinte classificação: j,- 1800 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E CUUURA 08472352.084 - Ocncessão de Bolsas de Estudo: a Estu dantes Carentes FR 3254.00 - T^io Financeiro a Estudantes Cr$'2.000.000.000 (21) TOTAL Cr$ 2.000.000.000
Art. 29.
- Os recursos necessários â execução deste Decreto deoor rerão da anulação de dotação Orçamentária, a saber: , 1400 - SECRETARIA DE ESTADO DO PIANEJAMENTO 03070201.160 - Projetos Especiais de Desenvolvimento Regional a Cargo do Governador 4130.00 - Investimentos em Regime de Execução FR Esoecial Cr$ 2.000.000.000(21) . / ’ TOTAL Cr$ 2.OCO.000.000 > G O V E R N O O E SER G IPE DECRETO DE //S" DE DE 1.985 Republica.
Art. 39.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 49.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju,y^de < de 1985; 1649 da Independência e 979 da Secretárii Secre /ss.