Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 6868, de 27 de fevereiro de 1985
Nº 6868/1985
G O V E R N O D E S E R G IP E DECRETO N/ÍJé'? DE áj! DE FeiíSreCT-KO DE 1.985. Abre, an favor da Seoretaria de Estado de Obras, Transportes e Energia crédito suple mentar no valor <fe Cr$ 701.500.000 para reforço de dotação ooisignada no vigente Orçamento. O GOVEFNADOR DO ESTADO DE SERGEPE, no uso das atribuições que lhe são ccnferidas nos termos do Art. 78, ítan II, da Constituição Estadual, ccnibi nado com o disposto no ítan IV, do Art. 69, da Lei n9 2.514 de 29 de novaribrõ de 1984; DECRETA:
Art. 19.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado de Obras, Transportes e Energia crédito suplementar no valor de Cr$ 701.500.000 (setecentos e lan milhões e quinhentos mil cruzeiros) destinados a reforço de dotação consignada no vigente Orçamento, dbedeoendo a segirLnte classificação; TES E ENERGIA VISIONADAS 16885311.874- Projetos a Cargo do DER-SE FR 4311.01 - Auxílios Para Investimentos Cr$ 701.500.000 (21) TOTAL Cr$ 701.500.000
Art. 29.
- Os recursos neoessários à execução deste Decreto decorre rão da anulação de dotação Orçamentária, a saber; 03070201.160- Projetos Especiais de Desenvolvimen to Regional a Cargo do Governador 4130.00 - Investimentos em Regime de Execução Especial Cr$ 701.500.000 (21) TOTAL Cr$ 701.500.000 G O V E R N O D E S E R G IP E DECRETO N.%- DE ^ DE DE 1.985 República.
Art. 39.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 49.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju,de de 1985; 1649 da Independência e 979 da Lo de Estado do Planejamento em exercício JO^ ROLLEMBERG LgTTE Secretário de E^^do de Cbras, Transportes e Energia /ss.