Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 6859, de 26 de fevereiro de 1985
Nº 6859/1985
j D E C R E T O U.°CJS'9 I DE DE >¥e,/'entrjrn.o DE 1985
Abre, em favor da Secretaria de Estado da Sa^ I de, crédito suplementar no valor be 0$ 70.000.000 I para reforço de dotação consignada no vigente I Orçamento. são conferidas nos têrmos do Art. 78, item II, da Constituição Estadual, combin^ do com 0 disposto no item IV, do Art. 69, da Lei nS 2.514, de 29 de novembro de 1984, . . I . • DECRETA:.
Art. 12.
j - Fica aberto,.em favor da Secretaria de Estadoi da Saúde, crédito suplementar no valòr de Cr$ 70.000.000 (setenta milhões de cruzeiros),de^ tinados a reforço de dotação consignada no vigente Orçamento, obedecendo a S£ guinte classificação:I■ ' 13750202.092 - Coordenação e Supervisão Geral da Pasta-SES. 3192.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 13070212.096 - Coordenação dos Serviços Administrativos-SES 3192.00 - Despesas de Exercícios Anteriores Cr$ 40.000.000 (00) 1 TOTAL Cr$ 30.000.000 (00) Cr$ 70.000.000
Art. 29.
-lOs recursos necessários à execução deste Decreto decorr^ rão da anulação de dotação orçamentária, a saber: 13070212.096 - Coordenação dos Serviços Administrativos-SES 4192.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 13754282.159 - Administração e Manutenção dos Hospitais R£ gionais ' 3120.00 - MaterialI de Consumo FR C r$ 20.000.000 (00) Cr$ 50.000.000 (00) Cr$ 70.000.000 .1 . pública. I • TOTAL
Art. 39.
- Éste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 49.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju,de|n/êAjul/v<í de 1985; 1649 da Independência e 972 da R^ DO ESTADO Secretçrio de Estado dtrPlanejamento Antonio^ánoêl de Carvâlho^Dãf Secretário de Estado da Fazenda ábS^lOfes do fQásèifiíehto S^etário de Estado da Saúde