Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 6858, de 26 de fevereiro de 1985
Nº 6858/1985
I ' DECRETO D E Sif O E fe l^ K s iK .0 DE 1985
Abre, em favor da Secretaria de Estado da Edij cação e Cultura, crédito suplemen^r no valor de Ct$ 5.509.889 para reforço de dotação consi£ nada no vigente Orçamento. são conferidas nos termos do Art. 78, item II, da Constituição Estajdual, combina do com 0 disposto ncítem IV, do Art. 6S, da Lei ns 2.514, de 29 dé novembro de 1984, I . I ■ ■ DECRETA: ' i I
Art. 12.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Educação e Cultura, crédito suplementar no valor de Cr$ 5.509.889 (cinco milhões, quinhen tos e nove mil e oitiocentos e oitenta e nove cruzeiros), destinados a reforço dê dotação consignada rio vigente Orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 08421901.220 - Deserivolvimento da Educação Pré-Escolar 4130.00 - Investimentos em Regime de Execução Especial I TOTAL
Art. 22.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorr£ rão da anulação de dotação orçamentária, a saber: ■ 08421881.222 - Desenvolvimento do Ensino Regular 4130.00 - Investimentos'em Regime de Execução Especial ! TOTAL I FR Cr$ 1509.889 (46) CT$ 5.509.839 I FR CT$ 5.509.889 (25) pública. Cr$ 5.509.889
Art. 32.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
p - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, <5^ 1985; 1642 da Independência e 972 da R£