Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 6855, de 25 de fevereiro de 1985
Nº 6855/1985
- A . D E C R E T O r DE DE 1985 DE55T DE ^<Tí^»te3-<Cí7 DE 1985
Abre, em favor da Secretaria de Estado da Agri^ cultura, crédito suplementar no valor de Cr$... 300.000.000 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. conferidas nos têrmos do Art. 78, item II, da Constituição Estadual, combinado com DECRETA:
Art. 19.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Agricultu ra, crédito suplementar no valor de 0$ 300.000.000 (trezentos milhões de cruzeT ros), destinados a reforço de dotação.consignada no vigente Orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 04633531.197 - Companhia Agrícola de Sergipe - COMASE FR 3132.00 - Outros Serviços e Encargos Cr$ 300.000.000 (00) TOTAL &$ 300.000.000
Art. 29.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária, a saber: 04070202.052 - Coordenação e Supervisão Geral da Pasta-SAGRI 3132.00 - Outros Serviços e Encargos DAS 04070202.881 - Atividaces a Cargo da SUDAP 3211.02 - Outras Cespesas Correntes TOTAL FR Cr$ 150.000.000 (00) Cr$ 150.000.000 (00) blica. C [$ 300.000.000
Art. 32.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 42.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, de^i^^u^^ de 1985; 1642 da Independência e 979 da Rep^ Edimilson Secretário de ^dõ'dê*^meida^ ístado da Agricultura ^ I