Decreto Estadual de Sergipe nº 6854, de 22 de fevereiro de 1985

Nº 6854/1985

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Art. 19. Art. 29. Art. 39. Art. 19. Art. 29. Art. 39.

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G O V E R N O O E S E R G IP E DECRETO I DE^i DE Feve&GXRODE 1985 - Homologa Resolução n9 05/85, do Con selho Deliberativo do Departamento de Transportes Hidroviãrios de j Ser gipe, que altera o Quadro de Pessoal do DTH-SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições quejlhe são conferidas nos termos do Art. 78, item II, da Constituição Estadual, de acordo com o disposto no art. 12, item I, alínea "b", da’ Lei n9 2.386, de 02 |de se tembro de 1982,|considerando as disposições da Lei n9 2.410, de 14 de março de 1983, e tendo em vista o que consta i do Processo n9 041;i , de 06 de fevereiro de 1985, protocolado na Secretaria de Estado de Governo, E C R E T A;

Art. 19.

- Fica homologada a Resolução n9 05/85, de 31 de janeiro de 1985, do Conselho Deliberativo do Depar tamento de Transportes Hidroviãrios de Sergipe, que altera o Quadro de Pessoal do DTH-SE, cuja Resolução com este Deere to é publicada.

Art. 29.

- Este Decreto entrarã em vigor na data de sua publicáção. rio.

Art. 39.

- Revogam-se as disposições em contrá Aracaju, â.1 de de 1985; 1649 da Independencia e 979 da Republica. Secretãri DO ESTADO é Rollemberg ^eite Estado/de/ObraSy Transport Solhfes CardoScr Barreto /etário/de Estado de Governo ASS. GOVERNO OE SERGIPE Secretaria de Obras, Transportes e Energia DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES HIDROYIÁRIOS COJSELHO DELIBERATIVO RESOLUÇÃO N9 05/85 De 31 de janeiro de 1985 Cria e extingue cargos permanentes no Quadro de Pessoal do Departamento de Transportes Hidroviãrios de Sergipe - (Dni/SE). O CONSELEK) DELIBERATIVO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES HIDRDVIÃRIOS DE SERGIPE, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, de acor do com o disposto no art. 12, ítan I, alínea "b", da Lei n? 2.385, de 02 de setanbro de 1982, e tendo on vista o que ficou deliberado on reaiião desta data. RESOLVE;

Art. 19.

- Ficam criados e extintos cargos permanentes no Quadro de Pessoal do Departamento de Transportes Hidroviãrios de Sergipe - DTH/SE , compreendendo:

Ia criação de:

a)- 02 (dois) cargos de Auxiliar de Serviço, Nível III;

b)- 01 (hum) cargo de Mecânico, Nível VII;

IIa extinção de;

a)- 01 (hum) cargo de Auxiliar de Mecânico, Nível VI; I I gleani» C l g i f 't f dff •tf *7 í l l T GOVERNO OE SERGIPE Secretaria de Obras, Transportes e Energia DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES HIDROVIÁRIOS CCaSÍSELHO DELIBE3RATIV0 RESOLUÇÃO 05/85 De 31 de janeiro de 1985 Parágrafo Onioo - Sn decorrência do disposto no "caput" deste artigo, a tabela de Cargos Permanentes no Quadro de Pessoal do ETH-SE, oons - tante do Anexo I do Regulamento Geral da Autarquia, aprovada pela Resolução n9 02/82, de 27 de dezembro de 1982, e alterada pela Resolução n9 40/83, de 16 de dezenibro de 1983, passa a vigorar nos termos do Anexo Onioo cesta Resolu - ção.

Art. 29.

- Esta Resolução entrará em vigor can o Decreto Execu tivo que a homologar. - i '

Art. 39.

- Revogam-se as disposições em contrário. Sala das sessões do Conselho Deliberativo do Departamento de Transportes Hidroviãrios de Sergipe, an Aracaju, 31 de janeiro de 1985. En^ JOSÊ ROLLEMBERG LEITE Presidente I ■ g l a t ’ 1 g • GOVERNO OE SERGIPE Secretaria de Obras, Transportes e Energia DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES HIDROYIÁRiOS CmSELHO DELIBERATIVO RESOmgAO N9 05/85 De 31 de janeiro de 1985 ANEXO ONIOO "REGULAMENTO GERAL ANEXO I QUADRO DE PESSOAL DO DTH-SE TABELA DE CARGOS PERMANENTES DENOMINAÇÃO QUANTIDADE NlVEIS E LETRAS NÍVEL LETRA INICIAL FINAL Servente 02 I A G Vigie 02 II A G Auxiliar de Serviço 06 III A G Marinheiro Regional 18 IV A G

M - de Máquinas 09 Escriturário 07 V A G Motorista 02 Agente Cobrador 17 Arreiis 09 Auxiliar de Mecânico 02 VI A G Fiscal de Operação 02 Eletricista 01 VII A G -Mecânico 02 Ofièial Administrativo 04 VIII A G Técnico em Contabilidade 01 Engenheiro 01 IX A G -Econcanista 01 Técnico em Administração i 02 1/

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