Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 6843, de 13 de fevereiro de 1985
Nº 6843/1985
G O V E R N O D E S E R G IP E deJ DECRETO N.»C. ? ' / 3 Altera Decreto ne 5.296, de 07 de abril de 1982, que reorganiza a Se cretaria de Estado de Obras, Trans portes e Energia. atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 78. item II, da Constituição Estadual, de acordo com o disposto na Lei n9 2.’410, de 14 de março de 1983, e tendo em vista o que consta do Decreto ns 5.296, de 07 de abril de 1982, DECRETA:
Art. 19.
-0 art. 19 do Decreto n9 5.296, de de abril de 1982,| que reorganiza a Secretaria de Estado Obras, Transportes e Energia, passa a vigorar com a seguinte dação: "Art. 19 - ... 07 de re
Parágrafo único- 0 Secretário de Esta db de Obras, Transportes e Energia será automat^ camente substituído, em suas ausências ou impe dimentos, pelo titular do cargo de Adjunto de Secretário que esteja servindo na SOTEN-SE."
Art. 29.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicaçãoj.
Art. 39.
- Revogam-se as disposições em contrá rio. Aracaju, de 1985; 1649 ca Inde pendência e 979 da Repúbljjca. | | FILHO DO ESTADO GOVERNADO Rollemberg I^te Secretário,de Estado de Obras, Transporte^e lEnergic lo^omes Cardoso Barreto íecret^io de Estado de Govern