N.° Ç. Uâ I DECRETO DeB de DE 1985 | Abre, em favor da Secretaria de Estado da Saú de crédito suplementar no valor de | Cr$... •1.000.000.000 para reforço de dotação consi£ nada no vigente Orçamento. | são conferidas nos têrmos do Art. 78, item II, da Constituição Estadual, combina do com o disposto no ít!em IV, do Art. 6S, da Lei ns 2.514, de 29 de novembro dê 1984, DECRETA: Art. is - crédito suplementar no Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Saúde, valor de 0$ 1.000.OOD.000 (hum bilhão de cruzeiros) desU nados a reforço de dotação consignada no vigente Orçamento, obedecendo a seguin te classificação: j • , J 13070251.268 - Construção, Recuperação e Reequipamento de * ’ , Unidades dé Saúde i 4130.00 - Investimentos em Regime de Execução Especial Ci$1.000.OOP.OOP (46) I TOTAL D$1.000.000.000
Art. 22.
I Os recursos necessários à.execução deste Decreto decorr^ rão da anulação de dotação orçamentária, a saber: I , I ; 13070251.270 - Construção de Unidade de Pronto Socorro de i Aracajb ! 4130.00 - Investimentos em Regime de Execução Especial 0$1.000.OOP.OOP (46)
Art. 42.
pública. TOTAL C i $ 1.000.000.000 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua Ipublicação. - Revogam-se as disposições em contrário. é 962 da Re Aracaju i ^3 de^i^í^í^Xo de 1985; 1642 da Independência ‘ .y Al^s db Nascim^ Sefeietário de Estado ba Saúde
Crie sua conta gratuita
Para salvar grifos, formatações e usar as ferramentas de estudo, você precisa estar logado. É rápido e gratuito.
