Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 6839, de 12 de fevereiro de 1985
Nº 6839/1985
I D E C R E T O N .» ÍK5 ■DE DE F^l^^rei»eí7DE 1985 I I Abre, em favor da Secretaria de Estado de Ctoras, Transportes e Energia, crédito suplementer no ^ Ipr de CR$ 2.600.000.000 para reforço de dotaçoes .j consignadas no vigente Orçamento. j são conferidas nos têrmos do Art. 78, item II, da Constituição Estadual, com binado com o disposto no Item IV, do Art. 69 da Lei n9 2.514 de 29 de novem bro de 1984, • ; ■ ; DECRETA: I
Art. 19.
- Fica aberto, ém favor da Secretaria de Estado ide .CXaras- / . Transportes e Energia, crédito suplementar no valor de CR$ 2.600.000.000(dois bilhões e seiscentosjmilhões de cruzeiros) destinados a reforçò ■ ..de .dotação consignada no vigente Orçamento, obedecendo a seguinte classificação; 2300 2304 03070251.878 4311.01 SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS, TRANS PORTES E ENERGIA GABINETE DO SECRETARIO-EKTIDADES SU PEI^SIONADAS Projetos a Cargo do DEP Auxilio para Investimentos TOTAL CR$.2.600.000.000(01) CR$ 2.600.000.000
Art. 29.
- te recursos necessários à execução deste Decreto decorre - rão da anulação de dotação orçamentária a saber: ' 1400 1401 03070201.160 4130.00 - SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO - GABINETE DO SECRETARIO - Projetos Especiais de Desenvolvimento| Regional a Cargo do Governador - Investimentos em Regime de Execução Es^cial TDTAL CR$ 2.600:000.000(01). CR$ 2.600:000.000
Art. 39.
- [Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
Art. 49.
- Revogam-sè às disposições em contrário»..) , Aracaju, J li de da República. . de 1985; 1649 da Independência e 979 -X DANTAS Secretário de Estado da Fazenda 3Ê ROLLEMBERG I^IE Secretário de Estado de teras. Transportes e Energia