Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 6833, de 6 de fevereiro de 1985
Nº 6833/1985
G O V E R N O D E S E R G IP E DECRETO N."í.g33 CE 0 ^ DE f e l/ í n i^ K O DE 1985
Homologa Resoluções n9s 006 , e 008/85, do Conselho Rodoviário Es tadual, que abrem Créditos Suplemen tar e Especial, respectivamente. O GOVERNADOR DO.ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições qpae lhe são conferidas nos termos do Art. 78, item II, da Constituição Estadual, de acordo com o disposto no art. 34, § 29, do Decreto n9 3.052, de 24 de março de 1975, e tendo em vista o que consta do Processo protocoli zado sob n9 0302, de 30 de janeiro de 1985, na Secretaria de Estado de Governo, DECRETA;
Art. 19.
- Ficam homologadas as Resoluções n9s Rodoviário Estadual, que abrem Créditos Suplementar e Espe ciai, respectivamente, em favor do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Sergipe - DER/SE, cujas Resoluções com este Decreto são publicadas. '
Art. 29.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. no.
Art. 39.
- Revogam-se as disposições em contrã Aracaju, O S ' de de 1985; 1649'da In dependência e 979 da Repúbliija. FILHO GOVERNADÔIT DO ESTADO Rollemberg ^ite Secretário yd^Estado'''^ Obras,/Transpor^ r^ia Sec )ao Gogies Cardoso Barreto de Estado de Governo ASS. -wtf^rnrr' Governo de Sergipe SECRETARIA DE OBRAS , TRANSPORTES E ENERGIA DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DER-SE CONSELHO RODOVIÁRIO RESOLUÇÃO N9 006,DE 29 DE JANEIRO DE 1.985 Abre,em favor do Departamento de Estradas de Rodagem de Sergipe DER-SE / Crédito Suplementar no va lor de Cr$ 2.500.000.000. / O CONSELHO RODOVIÁRIO ESTADUAL, no USO das atribui ções que lhe são conferidas pelo artigo 23,letra "e", do Regimento Interno do DER-SE., bem como deliberação do Conselho em reunião de 29 de janeiro do ano em curso, RESOLVE :
Art. 19.
- Abrir um Crédito Suplementar no valor de Cr$ 2.500.000.000 (dois bilhões e quinhentos milhões de cruzeiros) para atender a seguinte classificação: 16.88.531.3.257 - Construção e Pavimentação da Rodovia Campus/São Cristovão (João Bebe Agua). , 4110.00 - Obras e Instalações .... Cr$ 2.425.000.000 (00) 4110.00 - Obras e Instalações .... Cr$ 75.G00.00q/(25) TOTAL ................... Cr$ 2.5OO.COO.OO0/
Art. 29.
-0 recurso necessário a execução desta re solução será proveniente da anulação parcial de dotação consigna da no vigente orçamento, a saber: / / Governo de Sergipe SECRETARIA DE OBRAS , TRANSPORTES E ENERGIA DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DER-SE I CONSELHO RODOVIÁRIO 3405 16.88.531.3.264 - DIRETORIA DE OPERAÇÕES - Construção da BR-235/Ma cambira. 4110.00 - Obras e Instalações Cr$ • 2.500.OOP 1 OOP ( TOTAL................. Cr$ 2.500.000:000 /'
Art. 39.
- Esta Resolução entrará em vigor a partir ~ 1 I da publicaçao do Decreto Executivo que a homologar Art: 49 - Revogam-se as disposições em contrário. Sala das Sessões do Conselho Rodoviário Estadual em Aracaju, aos 29 dias do mês de janeiro de 1985. i Eng9 Josê Rollemlslerg Leite [J PRESIDENTE •'N Governo de Sergipe SECRETARIA DE OBRAS , TRANSPORTES E ENERGIA DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DER-SE 1 I CONSELHO RODOVIÁRIO RESOLUÇÃO N9 008, DE 29 DE JANEIRO DE 1.985 Abre, em favor do Departamento de Estradas de Rodagem de Sergipe - DER-SE, Crédito Especial no valor de Cr$ 1.400.000.000. O CONSELHO RODOVIÁRIO ESTADUAL, no uso das atribui ções que lhe são conferidas pelo artigo 23,letra "e'',do Regimento Interno do DER-SE.[ bem como deliberação do Conselho em Reunião de 29 de janeiro dò ano em curso. RESOLVE : Art'. 19 - Abrir um Crédito Especial no valor de Cr$ 1.400.000.000 (hiim bilhão, quatrocentos milhões de cruzeiros) para atender a seguinte classificação; 16.88.531.3.247 - Projeto, e Construção da Ponte sobre o Rio Caiçã
I/ 4110.00 - Obras e Instalações Cr$ • 250.000.000'(00) 16.88.531.3.261 - Construção das Obras do III Projeto EBTU/BIRD - I Sub-Projeto AGLURB ( Con junto Siri). 4110.00 - Obras e Instalações .... 4110.00 - Obras e Instalações .... 16.88.531.3.270 - Projeto e Construção das Cr$ Cr$ 408,210.000/[00) 341.-790.000^^(25) 4110.00 - Pontes sobre os Rios Mer cador e Coitê Velho Obras e Instalações .... Cr$_____________ TOTAL ................. Cr$ 1.400.000.000 400.000.000 /(OO) ^ / i Governo de Sergipe SECRETARIA DE OBRAS, TRANSPORTES E ENERGIA DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DER-SE CONSELHO RODOVIÁRIO
Art. 29.
-0 recurso necessário a execução desta Re solução será proveniente da anulação parcial de dotação consigna da no vigente orçamento, a saber; 16.88.531.3.263 - Construção do Entronca mento Nossa Senhora de Lourdes/Gararü 4110.00 - |Obras e Instalações... Cr$ 1.400.000.000 (dõ)' TOTAL ............ Cr$ 1.400.000.000*^
Art. 39.
- Esta Resolução entrará em vigor a partir da publicação do Decreto Executivo que a homologar. Arij. 49 - Revogam-se as disposições em contrário. Saia das Sessões do Conselho Rodoviário Estadüal I em Aracaju, aos 29 dias do mes de janeiro de 1985. Eng9 José RollembergvLéite U PRESIDENTE " S