Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 6832, de 6 de fevereiro de 1985
Nº 6832/1985
G O V E R N O O E S E R G IP E DECRETO n."CJ33, DE o s DE 1985
Homologa Resolução n9 02/85, do Conselho Deliberativo do DTH, que aprova Relatório de Atividades de 1984. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atri buições que lhe são conferidas nos termos do art. 78, item II, da Constituição Estadual, de acordo com o disposto no art. 12, inciso I, alínea "e", da Lei n9 2.386, de 02 de setembro de 1982, e tendo em vista o que consta do Processo n9 0290, de 28 de janeiro de 1985, protocolado na Secretaria de Estado de Gover no. DECRETA;
Art. 19.
- Fica homologada a Resolução n9 02/85, de de Transportes Hidroviârios de Sergipe (DTH/SE), que aprova o Relatório de Atividades de 1984, da mesma autarquia, cuja Resolu ção com este Decreto é publicada.
Art. 29.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 39.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^ desllt^^^AX? de 1985, 1649 da Inde pendência e 979 da República. Secretário, ILHO DO ESTADO Rollemberg<íLeite stade^e Obra^ Transportes e rgia Gc^es Cardoso Barreto tãrAO de Estado de Governo GOVERNO DE SERGIPE Secretaria de Obras, Transportes e Energia DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES HIDROVIÁRIOS OONSEUK) DELIBERATIVO RESOmçao N£ 02/85 De 18 de janeiro de 1985 Aprova Relatório de Atividades do exer cício de 1984 do Departamento de Transpoírtes Hidroviãrios de Sergipe - DTH/SE. O CONSELHO DELIBERATIVO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES fflDROVIÃRIOS DE SERGIPE - DTH/SE, no viso de suas atribuições legais conferidas através da letra "e" inciso I, Art. 12 da Lei n9 2.386, de 02 de setembro de 1982, RESOLVE:
Art. 19.
- Fica aprovado o Relatório de Atividades do ea^rci - cio de 1984, do Departamento de Transportes Hidroviãrios de Sergipe - DTH/SE.
Art. 29.
- Esta Resolução entrará oti vigor can o Decreto Execu tivo que a hanologar.
Art. 39.
- Revogam-se as disposições em contrário. Sala das sessões do Conselho Deliberativo do Departamento de Transportes Hidroviãrios de Sergipe, em Aracaju, 18 de janeiro de 1985. Eng^OSÊ ROLLEMBERq^ITE U Presidente