Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 6826, de 1 de fevereiro de 1985
Nº 6826/1985
G O V E R N O D E S E R G IP E DECRETO DE.3Í de 1985 A Homologa Resolução n9 004/85, do Conselho Rodoviário Estadual, que abre Crédito Especial. atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 78, item II, da Constituição Estadual, de acordo com o disposto no art. 34, § 29, do Decreto n9 3.052, de 24 de março de 1975, e tendo em vista o que consta do Processo protocoliza do sob n9 0246, de 23 de janeiro de 1985, na Secretaria de Estado de Governo, DECRETA:
Art. 19.
- Fica homologada a Resolução n9 004 , datada de 16 de janeiro de 1985, baixada pelo Conselhc Rodo viário Estadual do Departamento de Estradas de Rodagem do Es tado de Sergipe - DER/SE, que com este Decreto é publicada.
Art. 29.
- Este Decreto entrará em vigor r.a data de sua publicação. rio.
Art. 39.
- Revogam-se as disposições em contrá de 1985; 1649 da Inde Aracaju, deJo. pendência e 979 da RepúblicsA Secretário/d STADO Rollem^rg ^ite stado 5 âe pbras, Transportes a p..-Gom tãrio Cardoso Barreto Estado de Governo ASS. Governo de Sergipe SECRETARIA DE OBRAS, TRANSPORTES E ENERGIA DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DER-SE CONSELHO RODOVIÁRIO RESCnJ(^ N9 004, DE 16 DE JANEIRO DE 1985 Abre^an fávor Dépártamaitò ^ Estra • das dé Rõdãqem da SêrErípé-DEEVSE, Crêdi to Especial no valot da Cr$......... • 12.450.000.000* conferidas pelo artigo 23, letra "e" do Regimento mtemo do DER-SE, ban cano de liberação do Conselho an reunião de 16 de janeiro do corrente ano, RESOLVE ;
Art. 9.
19 - Fica aberto, em favor do D^artamento de Estradas de Ito dagem - (DEE1/SE), Crédito Especial .no valor de Cr$ 12.450.000.000 Cdoze bilhões, quatrocentos e cinqüenta milhões de cruzeiros), destinados, a atender dei^- sas ccm os Projetos abaixo discriminados: 16.88.531.3.238 - Construção e Pavimentação da SE-318 Estância/Divisa SE/BA. 4110.00- Cforas e Instalações................... Cr$ 4.350.000.000 16.88.531.3.239 - Construção e Pavimentação da SE-110, Simão Dias/Poço Verde X 4110,00 - C tra s e Instalações...................Cr$ 4.900.000.000 16.88.531.3.240 - Construção e Pavimentação da SE-200, Itabi/Prqpriã 4110,00 - Obras e instalações Ct$ 3:200.000.000 TOTAL Cr$ 12.450.000.000 / I Governo de Sergipe SECRETARIA DE OBRAS, TRANSPORTES E ENERGIA DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DER-SE CONSELHO RODOVIÁRIO
Art. 29.
-0 recurso necessário a execução desta Resolução oor rerã por conta de Operação de Crédito^ccarEorme o item IV do artigo 43 da Lei Federal n9 4.320^de 17 de narço de 1964. Parágrafo Onico - A operação de crédito^de que trata o "caput" deste artigo, foi autorizada pela Lei Esta dual n9 2.425, de 16 de junho de 1983.
Art. 39.
- Esta resolução entrará em vigor a partir ia publica ção do Decreto Exeoativo que a hatologar.
Art. 49.
- Revogam-se as disposições an contrário. Sala das sessões do Conselho Rodoviário Estadual, en Aracaju , aos 16 dias do m& de janeiro de 1985 Eng9 ^ O S S RO T J l E M BER G L ^ T E iJ Presidente.