Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 6810, de 31 de dezembro de 1984
Nº 6810/1984
GOVERNO DE SERGIPE 'V DE 3/ DEJ)caÊ-^*3l€í7 DE 1984
Abre, em favor da Secretaria 'de Estado Educ^ ção e Cultura, crédito suplementar no valor de Cr$ 2.983.311.000 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. são conferidas nos têrmos do Art. 78, item II, da Constituição Estadual,combinado com 0 disposto no Art. 12, da Lei ns 2.511, de 25 de outubro de 1984, DECRETA:
Art. 15.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Educação e Cultura, crédito suplementar no valor de Cr$ 2.983.311.000 (dois bilhões,novece£ tos e oitenta e três milhões e trezentos e onze mil cruzeiros), destinados a re^ forço de dotações consignadas no vigente Orçamento, obedecendo a seguinte classi. ficação: ; 1800 1801 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇAO E CULTURA CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇAO 08070202.061 - Manutenção do Conselho Estadual de Educação 1 1 FR 3111.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas Cr$ '440.000 (01) 3113.00 — Obrigações Patronais Cr$ 28.000 (01) 1802 — CONSELHO ESTADUAL DE CULTURA 08070202.062 - Manutenção do Conselho Estadual de Cultura 3111.01 — Vencimentos e Vantagens Fixas Cr$ . 29.000 (01) 3113.00 - Obrigações Patronais CT$ 72.000 (01) 3253.00 — Salário-Família Cr$ 65.000 (01) 1803 - CONSELHO REGIONAL DE DESPORTOS 08070202.063 - Manutenção do Conselho Regional de Desportos ■ 3111.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas Cr$ 2.370.000 (01) 3113.00 - Obrigações Patronais Cr$ 190.000 (01) 3253.00 - Salário-Família Cr$ 55.000 (01) 1804 — GABINETE DO SECRETARIO 08070202.064 - Coordenação e Supervisão Geral da Pasta-SEC 3113.00 - Obrigações Patronais Ct$ 402.000 (01) 1805 - ASSESSORIA SETORIAL DE PLANEJAMENTO 08090402.065 - Coordenação do Planejamento Setorial - SEC \ 3111.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas Cr$ 5.925.000 (01) 3113.00 - Obrigações Patronais 645.000 (01) 1806 - SERVIÇO DE ADMINISTRAÇAO GERAL < 08070212.066 - Coordenação dos Serviços Administrativos-SEC 1 3111.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas Cr$ 49.000.000 (01) 3113.00 - Obrigações Patronais Ct$ 3.660.000 (01) 3253.00 — Salário-Família Cr$ 152.000 (01) 1807 — SUB-SECRETARIA DE CULTURA E ARTE \ 08070212.067 - Coordenação e Supervisão da Cultura 1 í 3111.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas Cr$ 263:000 (01) 3113.00 - Obrigações Patronais Cr$ 15.000 (01) 1808 08421882.079 3111.01 3113.00 DIRETORIA GERAL DE EDUCAÇAO Execução, Supervisão e Controle do Regular Vencimentos e Vantagens Fixas Obrigações Patronais TOTAL Ensino Cr$ 2.777.000.000 (01) Cr$ 143.000.000 (01) C[$ 2.983.311.Ò00 i / ; 02 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO DE3Í DEJ!)f2-é/»i»*to DE 1984 Ct$ Cr$ Cr$ Cr$ Cr$ Cr$ 3.000.000 (01) 4.500.000 (01)
Art. 29.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorr£ rão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento e da anulação de dotações orçamentárias, obedecendo o seguinte desdobramento: pp - Excesso de Arrecadação Cr$ 2.774.111.000 (01) - Anulação: - MINISTÉRIO PÚBLICO - MINISTÉRIO PÚBLICO - Coordenação de Meios para Atuação do Mini£ tério Público | - Vencimentos e Vantagens Fixas Cr$ 5. - GABINETE DO VICE-GOVERNADOR - GABINETE 00 VICE-GOVERNADOR - Representação, Assistência e Segurança do Vice-Governador - Vencimentos e Vantagens Fixas Cr$ - SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO - SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO - Coordenação dos Serviços Administrativos -SBG - Vencimentos e Vantagens Fixas Cr$ - SECRETARIA DE ESTADO 00 PLANEJAMENTO - GABINETE DO SECRETARIO - Coordenação e Supervisão Geral da Pasta-SEPLAN - Vencimentos e Vantagens Fixas Cr$ 4.1Ó0.000 (01) - Obrigações Patronais &$ 200.000 (01) - Salário-Família Cr$ 900.000 (01) - SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇAO - DEPARTAMENTO CENTRAL DE PESSOAL - Coordenação de Meios para Cadastro e Pag£ mento de Pessoal - Obrigações Patronais Cr$ - DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS - Apoio Administrativo ao Departamento de Re cursos Humanos - Salário-Família - SERVIÇO MEDICO - SME - Coordenação de Meios para Perícia Médica dos Servidores do Estado - Vencimentos e Vantagens Fixas - Obrigações Patronais - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇAO E CULTURA - GABINETE DO SECRETARIO - Coordenação e Supervisão Geral da Pasta-SEC - Vencimentos e Vantagens Fixas - DIRETORIA GERAL DE EDUCAÇAO - Execução, Supervisão e Controle do Ensino Regular - Salário-Família - Execução, Supervisão e Controle do Ensino Polivalente - Vencimentos e Vantagens Fixas - SECRETARIA DE ESTADO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO a b 1100 1101 03070142.010 3111.01 1201 03070202.011 3111.01 1300 1301 03070212.013 3111.01 1400 1401 03090202.023 3111.01 3113.00 3253.00 1500 1504 03070212.035 3113.00 1505 03070212.038 3253.00 1507 03754282.109 3111.01 3113.00 1804 08070202.064 3111.01 1808 08421882.079 3253.00 08431992.081 3111.01 1900 5.700.000 (01) 6.000 (00) 4.4001000
384)000 (00) (00) 4.500.000 (01) 30.000.000 (01) 03 QOVERNO DE SERGIPE DECRETO ÜE3Í de 1984 FR E TURISMO 11070202.087 - Coordenação e Supervisão Geral da Pasta-SIC 3113.00 - Obrigações Patronais Cr$ 700.000 (01) 11663762.091 - Registro e Controle de Empresas 3111.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas Ct$ 1.800.000 (01) 3113.00 - Obrigações Patronais Cr$ 500.000 (01) 3253.00 - Salário-Família Cr$ 1.000.000 (01) 2100 2101 02040142.110 - SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA, TRABALHO E AÇAO SOCIAL - GABINETE DO SECRETARIO - Manutenção das Atividades do Conselho Peni tenciário 3111.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas Cr$ 2.400.000 (01) 02040152.115 - Custodia e Reintegração Social de Indivíduos a Disposição da Justiça 3111.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas Cr$ 4.800.000 (01) 06305732.122 - Execução da Política Estadual de Trânsito 3111.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas Ct$ 26.000.000 (11) 3113.00 - Obrigações Patronais Cr$ 2.600.000 (11) 3253.00 - Salário-Família Cr$ 2.100.000 (11) 06301782.435 - Manutenção do Corpo de Bombeiros r " 3112.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas Cr$ 64.000.000 (01) 3113.00 - Obrigações Patronais Cr$ 17.000.000 (01) 3253.00 - Salário-Família Cr$ 4.200.000 (01) E ENERGIA 16070202.124 - Coordenação e Supervisão Geral da Pasta-SOTEN 3111.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas Cr$ 11.000.000 (01) 16090402.129 - Coordenação do Planejamento Setorial - SOTEN 3111.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas Cr$ 4.500.000 (01) 3113.00 - Obrigaçães Patronais Ct$ 210.000 (01) SOS HÍDRICOS 13090402.520 - Coordenação do Planejamento Setorial-SESAHI 3111.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas &$______ 1.700.OOP (00) TOTAL Cr$ 2.983:311.000
Art. 32.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 42.
- Revogam-se as disposições em contrário. 04 GOVERNO DE SERGIPE pública. DECRETO ^.'■C-^^0 ü e3 Í DE 1984 Aracaju, 3y/ de de 1984; 1632 da Independência e 962 da arlos Secrétáí4fr*iclê^^tcfÔ^da sègurançC Bjíílica 3osê Rollemberg Leilíe | Secretário de EstaM de Obras, Transportes e Energia /l Ç h^ i y ^ a y L/( nA j ^ t: u2 , ã < > ^ I . ■ y /J o sé Carlos Machado Secretário de.-Estado de Saneamento e Recursos Hídricos