Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 6809, de 31 de dezembro de 1984
Nº 6809/1984
>- GOVERNO DE SERGIPE Abre, em favor da Secretaria de Estajdo da ministração, crédito suplementar no valor de Ct$ 472.421.510 para reforço de dotação coin signada no vigente Orçamento. são conferidas nos têrmos do Art. 78, item II, da Constituição Estadual,combinado com o disposto no Art. 12, da Lei ns 2.511, de 25 de outubro de 1984,' DECRETA: I I
Art. 12.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Admini^ tração, crédito suplementar no valor de Cr$ 472.421.510 (quatrocentos e' setenta e dois milhões, quatrocentos e vinte e um mil e quinhentos e dez cruzeiros),destin^ dos a reforço de dotação consignada no vigente Orçamento, obedecendo aj seguinte classificação: SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇAO GABINETE DO SECRETARIO Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - SEA 1500 1501 03070202.031 3111.01 3113.00 3253.00 1502 03090402.032 3111.01 3113.00 3253.00 1503 03070212.034 3111.01 3111.01 3253.00 1504 03070212.035 Vencimentos e Vantagens Fixas Cc$ Obrigações Patronais Cr$ Salário-Família Or$ ASSESSORIA SETORIAL DE PLANEJAMENTO Coordenação do Planejamento Setorial - SEA Vencimentos e Vantagens Fixas Cr$ Obrigações Patronais Cr$ Salário-Família Cr$ SERVIÇO DE ADMINISTRAÇAO GERAL Coordenação dos Serviços Administrativos - SEA Vencimentos e Vantagens Fixas 0$ Vencimentos e Vantagens Fixas 0$ Salário-Família Cr$ DEPARTAMENTO CENTRAL DE PESSOAL Coordenação de Meios para Cadastro e Pagameri to de Pessoal I FR 2.10b.000 (01) 415.000 (01) 63.000 (00) 1.3271.000 (00) 152'. 000 (00) 73'.000 (01) 3.377.000 (00) 4.023.000 (01) 120.000 ( 00) 3111.01 — Vencimentos e Vantagens Fixas Cr$ 12.500.000 (00) 3253.00 - Salário-Família Cr$ 8.510 (01) 03070212.036 — Encargos com o FGTS 1 3113.00 - Obrigações Patronais Cr$ 230.000.0Ò0 (01) 03824952.037 - Encargos com Inativos e Pensionistas - SEA 3217.00 — Previdência Social a Inativos Cr$ 98.000 (01) 3251.00 - Inativos Ct$ 210.160.000 (01) 3252.00 — Pensionistas Ct$ 3.553.000 (01) 3253.00 - Salário-Família Cr$ 934.000 (01) DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS i 03070212.038 — Apoio Administrativo ao Departamento de Recur sos Humanos 1 1 3111.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas Cr$ 2.913.000 (01) 3113.00 - Obrigações Patronais Cr$ 261.000, (00) 1506 - DEPARTAMENTO DO PATRIMONIO DO ESTADO 03070212.040 - Manutenção dos Serviços de Coordenação e Con trole do Patrimônio 3111.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas Ct$ 198.000 (01) 3113.00 - Obrigações Patronais Cr$ 146.000 (01) • TOTAL Cr$ 472.421.51^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO DE3/Í ^'EJ>eèe-^a^o DE 1984 ' " ■ V , >-
Art. 29.
- Os recursos necessários à execução deste Decrèto rão da anulação de dotações orçamentárias, a saber: 1 1300 1301 03070212.013 3113.00 1700 1701 decorre SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO Coordenação dos Serviços Administrativos-SEG Obrigações Patronais SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA GABINETE DO SECRETARIO Cr$ 8.500.000 FR (00) 04070202.052 3113.00 1702 04090402.332 3113.00 3253.00 1703 Coordenação e Supervisão Geral da Pasta-SAGRI Obrigações Patronais ASSESSORIA SETORIAL DE PLANEJAMENTO Coordenação do Planejamento Setorial - SAGRI Obrigações Patronais Salário-Família SERVIÇO DE ADMINISTRAÇRO GERAL Cr$ 4.600.000 (00) Ct$ cr$ 2.500.000 5Ó0.000 04070212.331 - Coordenação dos Serviços Administrativos-SAGRI Obrigações Patronais Salário-Família SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE DIRETORIA GERAL DE SAUDE Coordenação de Meios para Funcionamento da Di. retoria Geral de Saúde Vencimentos e Vantagens Fixas Obrigações Patronais Salário-Família DIRETORIAS REGIONAIS DE SAUDE Coordenação de Meios para Funcionamento das Diretorias Regionais de Saude Vencimentos e Vantagens Fixas TOTAL 3113.00 3253.00 2004 13754282.403 3111.01 3113.00 3253.00 2006 13754282.394 3111.01 Cr$ Cr$ Ct$ Cr$ cr$ 1.500.000 200.000 172.000.000 7.000'.000 11.0001000 (00) (00) ( 00) (00) (0 1 ) ( 01) ( 01) cr$ 264.621.510 (01) blica. Cr$ 472.421.510 »
Art. 39.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 49.
- Revogam-se as disposições em contrário. i Aracaju, jy? de de 1984; 1639 da Independência e 969 da Rep^ Secretário de Estado da Fazenda GOVERNO OE SERGIPE DECRETO DE3j de 1984 ' V . J t í £ e ^ Vyt-Í 7 : ^ U ' % - ' V - t V^osé Sizipa da Rocha Secretjári/D de Es>^dó da Admipistração Io Gonras Cardoso Barreto Sec/etário «oe Estado de Governo rascimento :retário de E ^ d o EdiroTlson M^naoo oeLMmeida Secretário de ^stado da Agricultura y