Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 6763, de 13 de dezembro de 1984
Nº 6763/1984
G O V E R N O D E S E R G I P E DECRETO N.-6,^63 DEÍ3 DE V S 2 .E .H B ÍZ O DE 1984
Abre, em favor da Secretaria de Estado da Agricultura, crédito suplementar no!valor de Cr$ 2.144.575 para reforço de dotação consi£ nada no vigente Orçamento. ' são conferidas nos têrmos do art. 78, item II, da Constituição Estadual,combinado com 0 disposto no item IV, do art. 69, da Lei n9 2.447, de 01 de dezembro de 1983, alterado pela Lei n9 2.508, de 10 de outubro de 1984, < DECRETA: ' I
Art. 19.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da,Agricultjj ra, crédito suplementar no valor de Cr$ 2.144.575 (dois milhões, cento e, quarenta e quatro mil, quinhentos e setenta e cinco cruzeiros), destinados a reforço de do^ tação consignada no vigente Orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 04070202.052 - Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - SAGRI i FR 3111.02 - Despesas Variáveis D$ 2.144.575 (00) TOTAL Cr$ 2.144.575 I
Art. 29.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorre rão da anulação parcial de dotações orçamentárias, a saber: | 04090402.332 - Coordenação do Planejamento Setorial - SAGRI 3131.00 - Remuneração de Serviços Pessoais 0:$ 04070212.331 - Coordenação dos Serviços Administrativos-SAGRI 3131.00 - Remuneração de Serviços Pessoais Cr$ 1.201.530,(00) TOTAL Cr$ 2.Í44.575
Art. 39.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 49.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, i3 de cla;oeAA*Br>o de 1984; 1639 da Independência e; 969 da Rep]j blica. I 943.045 (00) ESTADO DVERNADOR‘________ Secretário de Estado da Ag