Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 6757, de 12 de dezembro de 1984
Nº 6757/1984
G O V E R N O D E S E R G I P E DECRETO N.*6.Í54 DE Já DE P e z e H B B O DE 1984
Abre, em favor da Secretaria de Estado de Obras, Transportes e Energia, crédito supl^ mentar no valor de Cr$ 10.000.000 para refqr ço de dotação consignada no vigente Orçamen to. ' são conferidas nos têrmos do art. 78, item II, da Constituição Estadual, combin^ do com 0 disposto no item IV, do art. 62, da Lei n2 2.447, de 01 de,dezembro de 1983, alterado pela Lei n2 2.508, de 10 de outubro del984, i DECRETA: I
Art. 12.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado de Obras, Transportes e Energia, crédito suplementar no valor de Cr$ 10.000.000 (dez milhões de cruzeiros), destinados a reforço de dotação consignada no vigente Orçamento, obedecendo a seguinte classificação: i E ENERGIA 16070212.128 - Coordenação de Meios para Operacionalização do DEP 3211.01 - Pessoal e Encargos Sociais TOTAL FR 0$ iO.OOP.OOP (00) Cr$ 10.000.000
Art. 22.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorre^ rão da anulação de dotação Orçamentária, a saber: | AÇRO SOCIAL 15814862.116 - Coordenação de Meios para a Política de Ação Social 4130.00 - Investimentos em Regime de Execução Especial Cr$ TOTAL Cr$ 10.000.000 FR 10.000.000 (25) pública.
Art. 32.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 42.
- Revogam-se as disposições em contrário. i Aracaju, übÓju^mJLo de 1984; 1632 da Independência e 962 da Re anoei dê^Carvalrrd’Daht Secretário de Estado da Faze___ Jo^^llemberg Leitg7 i Secretário de Est§®a^e Obras, Transportes e'Energia Duiiano Secretário de Estado'da Justiça, Trabaího e Ação Social