Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 6754, de 12 de dezembro de 1984
Nº 6754/1984
G O V E R N O D E S E R G I P E DECRETO N.-6J5^ D E J Í D E t > 6 2 Ê H B R O DE 1984
Abre, em favor da Secretaria de Estado de neamento e Recursos Hídricos, crédito suple mentar no valor de Cr$ 733.699.717 para refo£ ço de dotação consignada no vigente Orçamenta conferidas nos têrmos do art. 78, item II, da Constituição Estadual, combinado com rado pela Lei n^ 2.508, de 10 de outubro de 1984, DECRETA:
Art. 19.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado de Saneamento e Recursos Hídricos, crédito suplementar no valor de Cr$ 733.699.717 (setecentos e trinta e três milhões, seiscentos e noventa e nove mil e setecentos e dezessete cruzeiros), destinados a reforço de dotação consignada no vigente Orçamento, obed£ cendo a seguinte classificação: hídricos 13544471.602 - Desenvolvimento do Programa de Recursos Hídri^ COS - COHIDRO 4110.00 - Obras e Instalações TOTAL FR Cc$ 733.699.717 (46) Cr$ 733.699.717
Art. 29.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão de Operação de Crédito realizada pelo Governo do Estado, junto ao Banco de Deseri volvimento Econômico e Social - BNDES.
Art. 39.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 49.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, de de 1984; 1639 da Independência e 969 da Rep^ blica. ® Anronib^l!l& de Secretário de ____ __________ /L - ' c / / / ■ /y José Carlos Machado Secretário de Estado de Saneamento e Recursos Hídricos