Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 6751, de 11 de dezembro de 1984
Nº 6751/1984
G O V E R N O O E S E R G I P E DECRETO N.Ȏ.^51 DE 41 DE De.X.e.HBR.0 DE 1984
Abre, em favor' da Secretaria de Estado da Educação e Cultura, crédito suplementar no valor de Cr$ 184.00D.000 para reforço de d£ tações consignadas no vigente Orçamento. são conferidas nos têrmos do art. 78, item II, da Constituição Estadual, combina do com 0 disposto no item IV, do art. 62, da Lei n2 2.447, de 01 de dezembro de 1983, alterado pela Lei n2 2.508, de 10 de outubro de 1984, ' DECRETA: ;
Art. 12.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da' Educação e Cultura, crédito suplementar no valor de &$ 184.000.000 (cento e oitenta e qu£ tro milhões de cruzeiros), destinados a reforço de dotações consignadas no vigeri te Orçamento, obedecendo a seguinte classificação: i 1800 1804 08421881.222 4130.00 08421901.220 4130.00 08431991.221 4130.00 1809 08462271.228 4130.00 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇAO E CULTURA GABINETE 00 SECRETARIO Desenvolvimento do Ensino Regular Investimentos em Regime de Execução Especial Desenvolvimento da Educação Pré-Escolar Investimentos em Regime de Execução Especial Desenvolvimento do Ensino Polivalente Investimentos em Regime de Execução Especial DIRETORIA DE PRAÇAS DE ESPORTES Ampliação e Melhoria de Praças de Esporte Investimentos em Regime de Execução Especial TOTAL 0$ 34.000.000 FR (25) CT$ 60.000.000 (00) cr$ 60.000.000 (00) Cr$ 30.000.000 (00) D$ 184.000.000
Art. 22.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto rão da anulação de dotações orçamentárias, a saber: ; decorre 1400 1401 03100451.155 4130.00 1700 1701 04130661.194 4311.01 04130671.195 4311.01 04160962.058 4311.01 1900 1901 11623461.249 4110.00 SECRETARIA DE ESTADO 00 PLANEJAMENTO GABINETE 00 SECRETARIO Desenvolvimento do Projeto Aglomerado Urbano da Grande Aracaju Investimentos em Regime de Execução Especial &$ SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA GABINETE 00 SECRETARIO Regularização Fundiária I FR I 50.000.000 (25) Auxílios para Investimentos Fomento à Colonização Auxílios para Investimentos Apoio à Produção e ao Abastecimento Auxílios para Investimentos SECRETARIA DE ESTADO DA INDÚSTRIA, COMERCIO E TURISMO SECRETARIA DE ESTADO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO Implantação e Administração de Distritos e Areas Industriais Obras e Instalações . TOTAL Cr$ 30.000.000 (25) I cr$ 50'000.000 (25) cr$ 34.000.000 (25) Cr$ 20.000.000 (25) Cr$ 184.000.000
r)pública. G O V E R N O O E S E R G I P E DECRETO N/6.Í5Í DE DE be.2£HBTlO DE 1984
Art. 32.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 42.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 4 de de 1984; 1632 da Independência e 962 da Re^ Elizlá/^ Silveifá^^l Secretário de Estado(jâa Indúsuraa,'-CÍomércio e Turismo