Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 6739, de 7 de dezembro de 1984
Nº 6739/1984
Art. 19.
- Ficam homologadas as Resoluções n9s 25, 27, 28 e 29/84, de 05 de novembro de 1984, do Conselho Delj^ berativo do Instituto de Tecnologia e Pesquisas de Sergipe, con cedendo gratificação natalina aos funcionários estatutários e autorizando alteração de contrato de trabalho de servidores da autarquia, cujas Resoluções com este Decreto são publicadas.
G O V E R N O O E S E R G I P E DECRETO DE DEJpe^^flU&noDE 1984
Homologa Resoluções nSs 25, 27, 28 e 29/84 do Conselho Deliberativo do ITPS, concedendo gratificação nata lina aos funcionários estatutários e autorizando alteração de contrato de trabalho de servidores da auta£ quia. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 78, item II, da Constituição Estadual, de acordo com o art. 89, item X, do Decreto n9 4.947, de 24 de março de 1981, na conformidade do Decreto n9 5.335, de 17 de maio de 1982, considerando o dispo£ to na Lei n9 2.410, de 14 de março de 1983, e tendo em vista o que consta do Processo n9 5054, de 06 de novembro de 1984, pro tocolado na Secretaria de Estado de Governo, DECRETA
Art. 29.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 39.
- Revogam-se as disposições em contrá rio. Aracaju, 0 1 - ã e à íjtiu u L ,^ de 1984; 1639 da Inde pendência e 969 da República. (j ílB ko .^ vjs^ FILH O Secretári “doão^omes Cardoso Ba fecretario de Estado de INSTITUTO DE TECNOLOGIA E PESQUISAS OE SERGIPE VINCULADO À SECRETARIA DA INDÚSTRIA, COMERCIO E TURISMO GOVERNO OE SERGIPE CONSELHO DELIBERATIVO RESOLUÇÃO NS 25/84 DE 05 DE NOVEMBRO DE 1984 Concede "Gratificação de Natal" aos servidores estatutários do quadro de pessoal do ITPS e dá providências correlatas. tuto de Tecnologia e Pesquisas de Sergipe, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a decisão dos demais Conselheiros, Considerando que no Orçamento-Programa do ITPS, existe saldo orçamentário para ocorrer à citada despesa; Considerando que há muitos anos, este Órgão,vem concedendo aos seus funcionários, esta Gratificação, RESOLVE : Art. le - É concedida aos servidores estatutá rios do quadro de pessoal permanente do Instituto de Tecnologia e Pesquisas de Sergipe e àqueles colocados à disposição da Autarquia , uma "Gratificação de Natal" correspondente a 1/12 (um doze avos) dos vencimentos devidos em dezembro, por mês de efetivo serviço prestado no corrente ano.
§ 19º- É havido como mês integral, a fração igual ou superior a quinze (15) dias de serviço.
§ 29º- A gratificação autorizada por esta Re solução, nao se estende aos servidores colocados a disposição de ou INSTITUTO DE TECNOLOGIA E PESQUISAS DE SERGIPE - I.T.P.S. Ruo Campo do Brito, 371 - CEP 4 9 .0 0 0 - Aracaju-Se. — Fones 222-0446 e PABX 224-7300 — Cx. Postal 115 C.G.C. M.F. N° 13.014.816/0001-16 - Insc. Est. ( Isento) - T E L E X (0 7 9 )2 2 9 6 -ITPS-BR a | INSTITUTO DE TECNOLOGIA E PESQUISAS DE SERGIPE VINCULADO À SECRETARIA DA INDÚSTRIA, COMERCIO E TURISMO GOVERNO OE SERGIPE tros Orgãos ou Entidades, sem ônus para o ITPS. Quando colocados one rosamente, a gratificação excluirá a remuneração paga pelo Órgão ou Entidade requisitante.
§ 32º- A concessão de gratificação a que se refere este artigo^ fica adstrita ao exercício de 1984.
Art. 22.
- Esta Resolução entrará em vigor com o Decreto Executivo que a homologar.
Art. 32.
- Revogam-se as disposições em contra rio. Sala das Sessões do Instituto de Tecnologia e Pesquisas de Sergipe, em Aracaju, 05 de novembro de 1984. ELI MPS/gmaf. INSTITUTO DE TECNOLOGIA E PESQUISAS OE SERGIPE - I.T.P.S. Rua Campo do Brito, 371 - CEP 4 9 .0 0 0 - Arocoju-Se. - Fones 2 2 2 -0 4 4 6 e PABX 2 2 4 -7 3 0 0-C x . Postol 115 C.G.C. M.F. N® 13.014.816/0001-16 - Insc. Est. ( Isento) - TELEX (0 7 9 ) 2 2 9 6 - ITPS-BR - GOVERNO DE SERGIPE INSTITUTO DE TECNOLOGIA E PESQUISAS DE SERGIPE VINCULADO À SECRETARIA DA INDÚSTRIA, COMERCIO E TURISMO CONSELHO DELIBERATIVO RESOLUgÃO 27/84 DE 05 DE NOVEMBRO DE 1984 Autoriza o Presidente do ITPS, a proceder alteração contratual do servidor Luciano Ferreira Dantas to de Tecnologia e Pesquisas de Sergipe, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4^ item XV do Regimento Interno do Conselho, com binado com o § 12 do art. is do Decreto ns 5.335, de 17 de maio de Considerando que o servidor Luciano Ferreira Dan tas, ocupante do Cargo de Escriturário, vem desempenhando as funções de Assistente Administrativo; Considerando que o referido servidor é concluen te do Curso de Técnico em Contabilidade; Considerando a salutar política de se aproveitar para cargo de nível mais elevado, os servidores do próprio Órgão; Considerando finalmente a existência de vaga no Quadro de Pessoal para o Cargo de Assistente Administrativo, R E S C L V E :
Art. 1.
? - Fica o Presidente do Instituto de Te£ nologia e Pesquisas de Sergipe, autorizado a proceder alteração no contrato de trabalho do servidor Luciano Ferreira Dantas, de Escritu rário nível C6-A, com o salário de Cr$ 214.5C2 (duzentos e quatorze mil, quinhentos e dois cruzeiros), para o nível C8-A com o salário de Cr$ 353.928 (trezentos e cinqüenta e três mil, novecentos e vinte e oito cruzeiros).
Art. 2.
® - Esta Resolução entrará em vigor na da ta da publicação do Decreto Executivo que a homologar. INSTITUTO DE TECNOLOGIA E PESQUISAS DE SERGIPE - I.T.P.S. Rua Campo do Brito, 371 - CEP 4 9 .0 0 0 - Arocoju-Se. - Fones 222 -0 4 4 6 e PABX 2 2 4 -7 3 0 0 — Cx. Postol 115 C.G.C. M.F. N ° 13.014.816/0001-16 - Insc. Est. ( Isento) - TELEX (0 7 9 ) 2 2 9 6 -ITPS-BR INSTITUTO DE TECNOLOGIA E PESQUISAS DE SERGIPE VINCULADO À SECRETARIA DA INDÚSTRIA, COMERCIO E TURISMO GOVERNO DE SERGIPE
Art. 32.
- Revogam-se as disposições em contrário. Sala das Sessões do Conselho Deliberativo do Ins tituto de Tecnologia e Pesquisas de Sergipe, em Aracaju, 05 de nõ vembro de 1984. ELI INSTITUTO DE TECNOLOGIA E PESQUISAS DE SERGIPE - I.T.P.S. Ruo Campo do Brito, 371 - CEP 4 9 .00 0 - Arocoju-Se. - Fones 222-0446 e PABX 224-7300 - Cx. Postol 115 C.G.C. M.F. N® 13.014.816/0001-16 - Insc. Est. ( Isento) - T E L E X (0 7 9 )2 2 9 6 -ITPS-BR INSTITUTO OE TECNOLOGIA E PESQUISAS DE SERGIPE VINCULADO À SECRETARIA DA INDÚSTRIA, COMERCIO E TURISMO GOVERNO DE SERGIPE CONSELHO DELIBERATIVO RESOLUÇÃO ^ 28/84 DE 05 DE NOVEMBRO DE 1984 Autoriza o Presidente do ITPS, a proceder alteração contratual da servidora Gláucia Maria Andrade Ferreira. to de Tecnologia e Pesquisas de Sergipe, no uso das atribuições que lhe confere o art. 42 item XV do Regimento Interno do Conselho, com binado com o § 12 do art. 12 do Decreto n2 5.335, de 17 de maio de Considerando que a servidora Gláucia Maria Andra de Ferreira, ocupante do Cargo de Auxiliar de Escritório, desde seu ingresso no ITPS, vem desempenhando as funções de Escriturário; Considerando a salutar política de se aproveitar para cargo de nível mais elevado, os servidores do próprio Órgão; Considerando finalmente a existência de vaga no Quadro de Pessoal para Cargo de Escriturário, RESOLVE :
Art. 12.
- Fica o Presidente do Instituto de Tec nologia e Pesquisas de Sergipe, autorizado a proceder alteração no contrato de trabalho da servidora Gláucia Maria Andrade Ferreira, de Auxiliar de Escritório nível 04-B, com o salário de Cr$ 186.004 (cen to e oitenta e seis mil, e quatro cruzeiros), para Escriturário nível 06-A com o salário de Cr$ 214.502 (duzentos e quatorze mil , quinhen tos e dois cruzeiros).
Art. 22.
- Esta Resolução entrará em vigor na da ta da publicação do Decreto Executivo que a homologar. INSTITUTO DE TECNOLOGIA E PESQUISAS DE SERGIPE - I.T.P.S. Rua Campo do Brito, 371 - CEP 4 9 .0 0 0 -A rocoju-Se. - Fones 222 -0 4 4 6 e PABX 2 2 4 -7 3 0 0 — Cx. Postol 115 C.G.C. M.F. N ° 13.014.816/0001-16 — Insc. Est. ( Isento) - TELEX (0 7 9 ) 2 2 9 6 - ITPS-BR GOVERNO DE SERGIPE INSTITUTO OE TECNOLOGIA E PESQUISAS DE SERGIPE VINCULADO À SECRETARIA DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO n o .
Art. 32.
- Revogam-se as disposições em contrá Sala das Sessões do Conselho Deliberativo do Instituto de Tecnologia e Pesquisas de Sergipe, em Aracaju, 05 de no vembro de 1984. “ E U INSTITUTO DE TECNOLOGIA E PESQUISAS DE SERGIPE - I.T.P. S. Ruo Compo do Brito, 371 - CEP 4 9 .0 0 0 - Arocoju-Se. - Fones 22 2 -0 4 4 6 e PABX 2 2 4 -7 3 0 0 - Cx. Postal 115 C.G.C. M.F. N? 13.014.816/0001-16 — Insc. Est. ( Isento) - TELEX (0 7 9 ) 2 2 9 6 -ITPS-BR GOVERNO DE SERGIPE INSTITUTO DE TECNOLOGIA E PESQUISAS DE SERGIPE VINCULADO Â SECRETARIA DA INDÚSTRIA, COMERCIO E TURISMO CONSELHO DELIBERATIVO RESOLUÇÃO NS 29/84 DE 05 DE NOVEMBRO DE 1984 Autoriza o Presidente do ITPS, a proceder alteração contratual do servidor José Carlos Prado do Nas cimento. to de Tecnologia e Pesquisas de Sergipe, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4S item XV do Regimento Interno do Conselho, com binado com o § is do art. is do Decreto nS 5.335, de 17 de maio de Considerando que o servidor José Carlos Prado do Nascimento ocupante do Cargo de Auxiliar de Escritório, vem desempe nhando as funções de Escriturário; Considerando, a salutar política de se aprovei^ tar para cargo de nível mais elevado, os servidores do próprio Órgão; Considerando finalmente a existência de vaga no Quadro de Pessoal para o Cargo de Escriturário, R E S C L V E :
Art. 12.
- Fica o Presidente do Instituto de Tec nologia e Pesquisas de Sergipe, autorizado a proceder alteração no contrato de trabalho do servidor José' Carlos Prado do Nascimento, de Auxiliar de Escritório nível C4-B com o salário de Cr$ 186.CC4 ( cen to e oitenta e seis mil, e quatro cruzeiros), para o nível C6-A com o salário de Cr$ 214.5C2 (duzentos e quatorze mil, quinhentos e dois cruzeiros).
Art. 22.
- Esta Resolução entrará em vigor na da ta da publicação do Decreto Executivo que a homologar. INSTITUTO DE TECNOLOGIA E PESQUISAS DE SERGIPE - I.T.P.S. Ruo Compo do Brito, 371 - CEP 4 9 .0 0 0 - Arocoju-Se. — Fones 22 2 -0 4 4 6 e PABX 2 2 4 -7 3 0 0 - Cx. Postol 115 C.G.C. M.F. N9 13.014.816/0001-16 - Insc. Est. ( Isento) - TELEX (0 7 9 ) 2 2 9 6 - ITPS-BR GOVERNO DE SERGIPE INSTITUTO OE TECNOLOGIA E PESQUISAS DE SERGIPE VINCULADO À SECRETARIA DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO rio.
Art. 39.
- Revogam-se as disposições em contra Sala das Sessões do Conselho Deliberativo do Instituto de Tecnologia e Pesquisas de Sergipe, em Aracaju, C5 de novembro de 1984. INSTITUTO DE TECNOLOGIA E PESQUISAS DE SERGIPE - I.T.P.S. Ruo Campo do Brito, 371 - CEP 4 9 .0 0 0 - Arocoju-Se. - Fones 22 2 -0 4 4 6 e PABX 2 2 4 -7 3 0 0 - Cx. Postol 115 C.G.C. M.F. N ° 13.014.816/0001-16-lnsc. Est. (Isen to )-T E L E X ( 0 7 9 ) 2 2 9 6 -ITPS-BR