Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 6734, de 7 de dezembro de 1984
Nº 6734/1984
G O V E R N O D E S E R G I P E DECRETO DE D ^ 2 re -/n lâ ^ 0 DE 1984
Abre, em favor da Secretaria de Estado da Edjj cação e Cultura, crédito suplementar no valor de Cr$ 40.000.000 para reforço de dotação coji signada no vigente Orçamento. ' conferidas nos têrmos do art. 78, item II, da Constituição Estadual, combinado com rado pela Lei n2 2.508, de 10 de outubro de 1984, DECRETA: I
Art. 12.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da |Educação e Cultura, crédito suplementar no valor de Cc$ 40.000.000 (quarenta milhões de cruzei^ ros), destinados a reforço de dotação consignada no vigente Orçamento, a seguinte classificação: 08452131.215 - Desenvolvimento do Sistema de Ensino Supletivo obedecendo FR 4130.00 - Investimentos em Regime de Execução Especial TOTAL Ct$ 40.000.000 (25) Cr$ 40.000.000
Art. 22.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação parcial de dotação orçamentária, a saber: AÇAO SOCIAL 15814862.116 - Coordenação de Meios para a Política de Ação Social 4130.00 - Investimentos em Regime de Execução Especial TOTAL
Art. 32.
- Este Decreto entrará em vigor na data
Art. 42.
-^Revogam-se as disposições em coptf^io. Aracaj’u, de ^ j< uJeuo 198^ 1632 ^álílndependência blica. 0 FR Cr$ 40 000.000 (25) Cr$ 40[000.000 sua publicação. [ertüTtáTíCFTrzevedo I Secretário de Estado da Justiça, Trabalho e Ação Social