Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 6730, de 7 de dezembro de 1984
Nº 6730/1984
Abre, em favor do Tribunal de Justiça, crédito S£ plementar no valor de CR$ 155.000.000 para refor ço de dotação consignada no vigente Orçamento. são conferidas nos têrmos do Art. 78, Ttem II, da Constituição Estadual , combinado com o disposto no Ttem IV, do Art. 69, da Lei n9 2.447 de 01 de dezembro de 1983, alterado pela Lei ri9 2.508 de 10 de outubro de 1984, DECRETA:
Art. 19.
- Fica aberto, em favor do Tribunal de Justiça, crédito suplementar no valor de CR$ 155.CCC.CCC (cento e cinqüenta e cinco mi - Ihões de cruzeiros), destinados a reforço de dotação consignada no vigen te Orçamento, obedecendo a seguinte classificação: DECRETO DE 0^ DE 1984 0500 0501 02040132.184 3120.00 3132.00 4120.00 4260.00 TRIBUNAL DE JUSTIÇA TRIBUNAL DE JUSTIÇA MANUTENÇAO E CUSTEIO DAS ATIVIDADES DA JUSTIÇA DE PRIMEIRA E SEGUNDA INS tancia MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE CONSTITUIÇÃO OU AUMENTO DO CAPITAL DE EMPRESAS COMERCIAIS OU FINANCEI RAS TOTAL FR CR$ 40.000.000(00) CR$ 30.000.000(00) CR$ 80.000.000(00) CR$ 5.000.000(00) CR$ 155.000.000
Art. 29.
- Os recursos necessários a execução deste Decreto deco - rerrão da anulação de dotação orçamentária, a saber: 2600 2601 13544471.602 4110.00 4110.00 13100591.603 4311.01 SECRETARIA DE ESTADO DE SANEAMENTO E RECURSOS HTDRICOS GABINETE DO SECRETARIO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE RE CURSOS HTDRICOS - COHIDRO OBRAS E INSTALAÇÕES OBRAS E INSTALAÇÕES PRESERVAÇÃO E CONTROLE DAS CONDI - ÇOES AMBIENTAIS - ADEMA AUXTLIOS para INVESTIMENTOS TOTAL FR CR$ 70.000.000(24) CR$ 50.000.000(25) CR$ 35.000.000(25) CR$ 155.000.000
Art. 39.
- Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
Art. 49.
- Revogam-se as disposições em contrário. DECRETO H.O20 DE 0 ^ b^eaí?/»í&Je<7 DE 1984 _ Aracaju, 0 ^ de de 1984; 1639 da Independência e 969 da Republica. ANTONIO CARLÍ) Secretário de Es i S B0pGE3 FREIRE ;ado\ldo Planejamentç ANTONIO^MANOEL DEi Secretário de Estado da Fazenda iO AZEVEDC Secretário''de Estado da <íustiça. Trabalho e Ação Social y i o s t CARLOS . MACHADO Sepretario de Estado^de Saneamento e J Recursos Hídricos