Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 6727, de 6 de dezembro de 1984
Nº 6727/1984
DECRETO DE Ol f DEjpeiff/nteKeo DE 1984
Abre, etn favor da Secretaria de Estado do Planeja mento, credito suplementar no valor de CR$' ..... 2.500.000 para reforço de dotação consignada no vj gente Orçamento. • são conferidas nos tirmos do Art. 78, Ttem II, da Constituição Estadual , combinado com o disposto no Ttem IV, do Art. 69, da Lei n9 2.447 dé 01 de dezembro de 1983, alterado pela Lei n9 2.508 de 10 de outubro de 1984, i DECRETA:
Art. 19.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado do' Planej£ mento, crédito suplementar no valor de CR$ 2.500.000 (dois milhões' e qui - nhentos mil cruzeiros) destinados a reforço de' dotação consignada no vigeji te Orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 1402 03090402.027 3111.02 SECRETARIA,DE ESTADO 00.PLANEJAMENTO COOROENAOORIA DE PROGRAMAÇSO, E ARTI CULAÇAO 00 PLANEJAMENTO COORDENAÇÃO GERAL 00 PLANEJAMENTO GO VERNAMENTAL DESPESAS VARIAVEIS CR$ TOTAL rRI" FR 2.500.000:(00) 2.5ÜÜ.ÜÜÜ
Art. 29.
- Os recursos necessários ã^execução deste Decreto decorej^ rão da anulação parcial de dotação orçamentaria a saber: i 1400 1402 03090402.027 3131.00 SECRETARIA DE ESTADO 00 PLANEJAMENTO COOROENAOORIA DE PROGRAMAÇAO E ARTICULAÇAO 00 PLANEJAMENTO ' COORDENAÇÃO GERAL 00 PLANEJAMENTO GO VERNAMENTAL • REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS CR$ TOTAL C W FR 2.500.000 (00) T 7 m n m
Art. 39.
- Este Decreto entrara em vigor na data da sua publicação. ( *
Art. 49.
- Revogam-se as disposições em contrário. i Republica. Aracaju, de de 1984; 1539 da Independência e 969 cb ANTONIO. CAF Secretário de Estadd ORGES FREIRE do Planejamento ANTONrO^MANOEfOETARVALHO DANTAS Secretário de Estado da Fa