Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 6724, de 6 de dezembro de 1984
Nº 6724/1984
G O V E R N O D E S E R G I P E DECRETO N .< -7 £ / DEúC> DE 1984
Abre, em favor da Secretaria de Estado do Pia nejamento, crédito suplementar no valor de Cr$ 24.000.000 para reforço de dotação consi£ nada no vigente Orçamento. conferidas nos têrmos do art. 78, item II, da Constituição Estadual, combinado com rado pela Lei ns 2.508, de 10 de outubro de 1984, DECRETA:
Art. 12.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado do Flanejame£ to, crédito suplementar no valor de Cr$ 24.000.000 (vinte e quatro milhões de cr£ zeiros), destinados a reforço de dotação consignada no vigente Orçamento, obedecen do a seguinte classificação: SECRETARIA DE ESTADO 00 PLANEJAMENTO GABINETE 00 SECRETARIO Coordenação de Meios para Operacionalização do CEAG FR Outras Despesas Correntes Cr$ 24.000.000 (00) TOTAL 1400 1401 11623462.025 3211.02 Cr$ 24.000.000
Art. 22.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação parcial de dotações orçamentárias, a saber: 03100451.155 - Desenvolvimento do Projeto Aglomerado Urbano da Grande Aracaju 31,11.02 - Despesas Variáveis Cr$ 11080351.152 - Aumento de Capital de Empresas Vinculadas-SEPLAN FR 4.000.000 (25) Cr$ 20.000.000 (00) Cr$ 24.000.000 4260.00 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas Comerciais ou Financeiras TOTAL
Art. 32.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 42.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, d e d e 1984; 1632 da Independência e 962 da Repú blica. 0 Secretário de Estado da Fazend