Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 6723, de 6 de dezembro de 1984
Nº 6723/1984
G O V E R N O O E S E R G I P E DECRETO N.”Í - 7o ?3 DE OÇ D E j> e ie m i& \U ) DE 1984 ' Abre, em favor da Secretaria de Estado da zenda, crédito suplementar no valor de Cr$... 2.894.470.050 para reforço de dotações consÍ£ nadas no vigente Orçamento. conferidas nos têrmos do Art. 78, item II, da Constituição Estadual, combinado com rado pela Lei n^ 2.508, de 10 de outubro de 1984, DECRETA:
Art. 12.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Fazenda, crédito suplementar no valor de Q$ 2.894.470.050 (dois bilhões, oitocentos e novejn ta e quatro milhões, quatrocentos e setenta mil e cinqüenta cruzeiros), destinados a reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento, obedecendo a seguinte cla£ sificação: 1 1605 03070212.045 4260.00 03080332.047 3261.00 3262.00 03080342.048 3271.00 3272.00 4361.00 07381812.049 3223.04 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA INSPETORIA GERAL DE FINANÇAS Encargos de Atividades Centralizadas Constituição ou Aumento do Capital de Comerciais ou Financeiras Administração da Dívida Interna - SEF Juros de Dívida Contratada Outros Encargos de Dívida Contratada Administração da Dívida Externa - SEF Juros de Dívida Contratada Outros Encargos de Dívida Contratada Amortização de Dívida Contratada Programação a Cargo dos Municípios Transferências Correntes a Municípios TOTAL 1 FR ’ ct$ 2.429.470.050 (00) Ct$ 60.000.000 (00) Cr$ 60.000.000 1 (00) Cr$ lO.ÓOO.OOO (00) Cr$ 5.000.000 (00) Cr$ 80.Ò00.000 (00) Cr$ 250.000.000 (08) Cr$ 2.894.470.050
Art. 22.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento.|
Art. 32.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 42.
- Revogam-se as disposições em .contrário. Aracaju, 0Q> d e d e 1984; 1632 da Independência e 962 da Rep£ blica. ^ Antohiõ'v^ 9/iofl dl^CãrVàlhd DantasJ__^ Secretário de Estado da Faz&evSST