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Sergipe

Decreto Estadual de Sergipe nº 6721, de 6 de dezembro de 1984

Nº 6721/1984

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Art. 22. Art. 32. Art. 42.
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G O V E R N O D E S E R G I P E ^ DECRETO ÜEOdp E E jp Ê 'ie m n \^ o DE 1984 , Abre, em favor do Tribunal de Contas'do Esta do, crédito suplementar no valor de ' Cr$... 22.500.000 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. j conferidas nos têrmos do art. 78, item II, da Constituição Estadual, combinado com rado pela Lei nS 2.508, de 10 de outubro de 1984, DECRETA: Art. le - Fica aberto, em favor do Tribunal de Contas do Estado,crédi^ to suplementar no valor de Cr$ 22.500.000 (vinte e dois milhões e quinhentos mil cruzeiros), destinados a reforço de dotação consignada no vigente Orçamento, obede^ cendo a seguinte classificação: ' 0201 01020022.004 3113.00 3120.00 3132.00 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO Controle Legal da Administração Financeira Obrigações Patronais Material de Consumo Outros Serviços e Encargos TOTAL FR Cr$ 2.500.000 (00) C r $ 2 . 0 Ó 0 . 0 0 0 ( 0 0 ) Cr$ 18.000.000 (00) Cr$ 22.5Ó0.000

Art. 22.
- Os recursos necessários à execução deste Decretoidecorrerão da anulação de dotação orçamentária, a saber: 03100451.155 - Desenvolvimento do Projeto Aglomerado Urbano da Grande Aracaju 3111.02 - Despesas Variáveis ^ __________ TOTAL Cr$ 22.500.000 t
Art. 32.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 42.
- Revogam-se as disposições em contrário. | Aracaju, 0Ç > de«i«.-vo-Ja.^ de 1984; 1632 da Independência e 962 da Repú blica. ® ' FR 22.500.000 (25)

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