Decreto Estadual de Sergipe nº 6716, de 6 de dezembro de 1984

I G O V E R N O D E S E R G I P E DECRETO N .°C ^ U DE O^DEJ>et^'»>s>yíO DE 1984

Abre, em favor da Secretaria de Estado de Obras, Transportes e Energia, crédito suple^ mentar no valor de Oc$ 395.410.000 para refo£ ço de dotações consignadas no vigente Orçamen to. conferidas nos têrmos do art. 78, item II, da Constituição Estadual, combinado com rado pela Lei nS 2.508, de 10 de outubro de 1984, ' DECRETA: A r t . 12 - Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado dei Obras,Trare portes e Energia, crédito suplementar no valor de Cr$ 395.410.000 (trezentos e n£ venta e cinco milhões, quatrocentos e dez mil cruzeiros), destinados a reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento, obedecendo a seguinte classificação: ENERGIA 16070212.458 - Coordenação de Meios para Operacionalização do DTH - SE ; FR 3211.01 - Pessoal e Encargos Sociais 0$ 20.000.000 (00) 3211.02 - Outras Despesas Correntes Ct$ 30.000.000 (00) 16905661.337 - Ampliação e Melhoria do Sistema de Transporte Hidroviário Urbano 4311.01 - Auxílio para Investimentos Cr$ 345.410.000 (00) TOTAL CT$ 395.410.000 T’ Art. 22 - Os recursos' necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias, a saber: ' • ENERGIA 09512681.325 - Construção e Ampliação de Redes de Distribui^ 4140.00 - Constituição ou Aumento de Capital de Empr£ ' FR sas Industriais ou Agrícolas Cr$ 141^000.000 (21) 09512671.322 - Construção e Ampliação de Linhas de Transmi^ | são e Subestações i 4140.00 - Constituição ou Aumento do Capital de Empr^ sas Industriais ou Agrícolas Cr$ 70.000.000 (21) 4140.00 - Constituição ou Aumento do Capital de Empre j sas Industriais ou Agrícolas Or$ 20.000.000 (25) 4140.00 - Constituição ou Aumento do Capital de Empr£ ' ,sas Industriais ou Agrícolas Cr$ 50.000.000 (46) j- 16885311.330 - Desenvolvimento do Programa de Transportes Rodoviários | 4311.01 - Auxílios para Investimentos Cr$ 8.000.000 (24) 16905661.337 - Ampliação e Melhoria do Sistema de Transpojc | te Hidroviário Urbano G O V E R N O D E S E R G I P E DECRETO n .^ O iC DE DE DE 1984 4311.01 - Auxílios para Investimentos 4311.01 - Auxílios para Investimentos SOS hídricos 13764471.610 - Adutora do Agreste 4110.00 - Obras e Instalações blica. FR Cr$ 30.000.000 (25) D$ 12.000.000 (11) Cr$ 64.410.000 (46) Ct$ 395.410.000 TOTAL