Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 6713, de 30 de novembro de 1984
Nº 6713/1984
GOVERNO OE SERGIPE DECRETO DE 30 DE wbi/í/HíaVto N." DE 1984 'C' Abre, em favor da Secretaria de Estado da Edjj cação e Cultura, crédito suplementar no valor de Ct$ 16.000.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. conferidas nos têrmos do art. 78, item II, da Constituição Estadual,' combinado com rado pela Lei nS 2.508, de 10 de outubro de 1984, ] DECRETA:
Art. 12.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Educação e Cultura, crédito suplementar no valor de Cr$ 16.000.000,00 (dezesseis milhões de cruzeiros), destinados a reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento, ob£ decendo a seguinte classificação: 1800 1807 08482472.069 3111.02 3131.00 3132.00 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇAO E CULTURA SUB-SECRETARIA DE CULTURA E ARTE Apoio a Divulgação das Atividades Artísticas e Culturais . Despesas Variáveis ) Cr$ Remuneração de Serviços Pessoais Outros Serviços e Encargos 1. 000. 000,00 Cr$ lO.bOO.000,00 a$ 5.000.000,00 FR ( 00) ( 00) ( 00) TOTAL &$ 16.000.000,00 •j c
Art. 22.
- Os recursos necessários à execução deste Decrçto decorrerão da anulação parcial de dotação orçamentária, a saber: 08482472.069 - Apoio a Divulgação das Atividades Artísticas e Culturais 4120.00 - Equipamentos e Material Permanente __________ TOTAL 16.
Art. 32.
- Este Decreto entrará erri'vigor na data de sua
Art. 42.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 3o de v^i/Â^Lcode 19^4; 1632 da Indepepdêfícli "^5^ da Repú blica. FR a$ 16.000.000,00 (00) 000.000,00 publicação.