Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 6709, de 30 de novembro de 1984
Nº 6709/1984
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO OE ãODEr/ovímaieO DE 1984
Abre, em favor da Secretaria de Estado da Edç[ cação e Cultura, crédito suplementar no valor de Cr$ 10.000.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. são conferidas nos têrmos do art. 78, item II, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no item IV, do art. 69, da Lei n9 2.447, de 01 de dezembro de 1983, alterado pela Lei n9 2.508, de 10 de outubro de 1984, j DECRETA:
Art. 19.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Educa ção e Cultura, crédito suplementar no valor de Cr$ 10.000.000,00 (dez milhões de cruzeiros), destinados a reforço de dotação consignada no vigente Orçamento, obede^ cendo a seguinte classificação: I 08462271.228 - Ampliação e Melhoria de Praças de Esporte FR 4130.00 - Investimentos em Regime de Execução Especial Cr$ 10.000.000,00 (07) TOTAL tt$ 10.000.000,00
Art. 29.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação parcial de dotação orçamentária, a saber: TURISMO TURISMO 11653632.090 - Apoio ao Desenvolvimento do Turismo 4130.00 FR bllca. - Investimentos em Regime de Execução Especial (1$ 10.000.000,00 (25) TOTAL 0$ 10.000.000,00 I
Art. 39.
- Este Decreto entrará/em vigor na data de sua publicação.'
Art. 49.
- Revogam-se as dispçsições em contrái Repú Aracaju, <20 de Secretário de Estad omércio e Turismo