Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 6705, de 27 de novembro de 1984
Nº 6705/1984
DECRETO N.' L W DE^^-DE n^Ol^MHKO DE 1984
Homologa Resoluções nSs 67/84 , 68/84, 69/84, 70/84, 71/84 e 72/84 do Conselho Rodoviário Estadual. atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 78, item II, da Constituição Estadual, de acordo com o disposto no art. 34, § 22, do Decreto n2 3.052, de 24 de março de 1975, e tendo em vista o que se contém no Processo protoc£ lizado sob n2 5242, de 16 de novembro de 1984, na Secret£ ria de Estado de Governo, DECRETA:
Art. 12.
- Ficam homologadas as Resoluções n2s 67, 68, 69, 70, 71 e 72, datadas de 13 de novembro de 1984, baixadas pelo Conselho Rodoviário Estadual do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Sergipe - DER/SE, cujas Resoluções com este Decreto são publicadas.
Art. 22.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. n o .
Art. 32.
- Revogam-se as disposições em contr£ Aracaju, de de 1984; 1632 pa lnd£ pendência e 962 pa República. Secretá X ANTONIO CARL0'S VALADARiS GOVERNADOR 00 ESTADO, EM exercício Jos^ Rollemberg L^t'e de ^sta^kS^e Obras>, Transpjortes rgia Cardo de Estado de Governo ASS. Governo de Sergipe SECRETARIA DE OBRAS, TRANSPORTES E ENERGIA DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DER-SE CONSELHO RODOVIÁRIO RESO LUÇÃO N 9 6 7 D E 1 3 DE NOVEMBRO D E 1 . 9 8 4 a t r i b u i ç õ e s l e g a i s e t e n d o em v i s t a o p r o c e s s o n 9 6 9 7 2 / 8 4 , b em com o d e l i b e r a ç ã o d o C o n s e lh o em r e u n i ã o d e 1 3 d e n o v e m b r o d o c o r r e n t e a n o . C o n s id e r a n d o o m a n d a m e n to c o n t i d o n a p a r t e f i n a l d o § 3 9 d o a r t i g o 6 1 d a E m e n d a C o n s t i t u c i o n a l n 9 0 2 , d e 3 0 d e d e z e m b r o d e 1 . 9 6 9 d o E s t a d o d e S e r g i p e . R E S O L V E ; A r t . 1 9 F i c a a u t o r i z a d o o D i r e t o r G e r a l d o D E R -S E ; ^ D e p a r t a m e n t o d e E s t r a d a s d e R o d a g e m d o E s t a d o d e S e r g i p e , a f i r m a r C o n t r a t o d e E m p r e i t a d a p a r a e x e c u ç ã o d o s s e r v i ç o s d e t e r r a p l e n a g e m , p a v i m e n t a ç ã o , o b r a s c o m p l e m e n t a r e s , o b r a s d ' a r t e s c o r r e n t e s e e s p e c i a i s d a r o d o v i a S E - 2 0 6 , t r e c h o M o n t e A l e g r e / P o ç o R e d o n d o / C o n in d é d e S ã o F r a n c i s c o / D i v i s a S E -B A ( X i n g õ ) , com a f i r m a E m p r e i t e i r a C o n ^ t r u t o r a N o r b e r t o O d e b r e c h t S / A . J u l g a d a v e n c e d o r a d a L i c i t a ç ã o p e l a C o m is s ã o d e L i c i t a ç ã o d o D E R - S E . , n o v a l o r d e C r $ 1 1 . 5 7 0 . 2 4 2 . 4 8 5 ' ( o n z e b i l h õ e s , q u i n h e n t o s e s e t e n t a m i l h õ e s , d u z e n t o s e q u a r e n t a e d o i s m i l , q u a t r o c e n t o s e o i t e n t a e c i n c o c r u z e i r o s ) , o b e d e c e n d o o d e s d o b r a m e n t o a b a i x o . s i g n a d a n o o r ç a m e n t o P r o g r a m a d e s t e D e p a r t a m e n t o n o p r e s e n t e e x e r c i ^ c i o o v a l o r d e C rS 2 . 0 0 0 . 0 0 0 . 0 0 0 ( d o i s b i l h õ e s d e c r u z e i r o s ) , c o n f o r m e c l a s s i f i c a ç ã o a b a i x o . j / r ^ Governo de Sergipe SECRETARIA DE OBRAS, TRANSPORTES E ENERGIA DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DER-SE CONSELHO RODOVIÁRIO
X1 6 . 8 8 . 5 3 1 . 3 . 2 3 4 - I m p l a n t a ç ã o d a r o d o v i a S E - 2 0 6 , t r e c h o M o n t e A l e g r e / P o ç o R e d o n d o / C a n i n d i d e S ã o F r a n c i s c o / D i v i s a S E -B A ( X i n g ô ) I I - C o r r e r á p o r c o n t a d a D o t a ç ã o O r ç a m e n t á r i a a s e r c o n s i g n a d a n o O r ç a m e n t o P r o g r a m a d o D E R - S E . , p a r a o e x e r c í c i o d e 1 9 8 5 , o v a l o r d e C r $ 9 . 5 7 0 . 2 4 2 . 4 8 5 ( n o v e b i l h õ e s , q u i n h e n t o s e s e t e n t a m i l h õ e s d u z e n t o s e q u a r e n t a e d o i s m i l , q u a t r o c e n t o s e o i t e n t a e c i n c o c r u z e i r o s ) , n a F u n ç ã o - T r a n s p o r t e P r o g r a m a - T r a n s p o r t e R o d o v i á r i o - S u b - P r o g r a m a R o d o v i a s . A r t . 2 9 - F i c a d e s d e j á a u t o r i z a d o o D i r e t o r G e ^ r a l d o D E R - S E . , q u a n d o d a e x e c u ç ã o d o O r ç a m e n t o P r o g r a m a d o D E R - S E . , n o e x e r c í c i o d e 1 . 9 8 5 , a b a i x a r P o r t a r i a a b r i n d o C r é d i t o A d i c i o n a l p a r a a s d e s p e s a s c o n s t a n t e s d o i n c i s o I I d o a r t . 1 9 d e s t a R e s o lu ç ã o e com R e a j u s t a m e n t o s e h o u v e r n e c e s s i d a d e . A r t . 3 9 - E s t a R e s o lu ç ã o e n t r a r á em v i g o r a p a r t i r d a p u b l i c a ç ã o d o D e c r e t o E x e c u t i v o q u e a h o m o lo g a r . A r t . 4 9 - R e v o g a m -s e a s d i s p o s i ç õ e s em c o n t r á r i o . S a l a d a s S e s s õ e s d o C o n s e lh o R o d o v i á r i o E s t a d u a l em A r a c a j u , a o s 1 3 d i a s d o m ê s d e n o v e m b r o d o c o r r e n t e a n o . X En#> JOSÉ ROLLEMBERG LEITE PRESIDENTE Governo de Sergipe SECRETARIA DE OBRAS, TRANSPORTES E ENERGIA DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DER-SE CONSELHO RODOVIÁRIO RESOLUÇÃO N 9 6 8 DE 1 3 DE NOVEMBRO DE 1 . 9 8 4 a t r i b u i ç õ e s l e g a i s e t e n d o em v i s t a o p r o c e s s o n 9 6 4 1 5 / 8 4 , b e n c o mo d e l i b e r a ç ã o d o C o n s e lh o em r e u n i ã o d e 1 3 d e n o v e m b r o d o c o r r e n t e a n o . C o n s id e r a n d o o m a n d a m e n to c o n t i d o n a p a r t e f i n a l d o § 3 9 d o a r t i g o 6 1 d a E m e n d a C o n s t i t u c i o n a l n 9 0 2 , d e 3 0 d e d e z e m b r o d e 1 . 9 6 9 d o E s t a d o d e S e r g i p e . RESOLVE: A r t . 1 9 F i c a a u t o r i z a d o o D i r e t o r G e r a l d o D E R - S E . , D e p a r t a m e n t o d e E s t r a d a s d e R o d a g e m d o E s t a d o d e S e r g i p e , a f i r m a r C o n t r a t o d e E m p r e i t a d a p a r a e x e c u ç ã o d o s s e r v i ç o s d e t e r r a p le n a g e m , d r e n a g e m , p a v i m e n t a ç ã o , o b r a s d ' a r t e s c o r r e n t e s e o b r a s c o m p l e m e n t a r e s , d a r o d o v i a J o ã o B e b e A g u a , t r e c h o C o n j u n t o E d u a r d o G o m e s /S ã o C r i s t o v ã o , com a f i r m a E m p r e i t e i r a T e r r a b r ã s - T e r r a p l e - g em d o B r a s i l S / A . , J u l g a d a v e n c e d o r a d a L i c i t a ç ã o p e l a C o m is s ã o d e L i c i t a ç ã o d o D E R - S E . , n o v a l o r d e a t ê C r $ 2 . 2 9 9 . 4 5 6 . 3 5 3 ( d o i s b i I h õ e s d u z e n t o s e n o v e n t a e n o v e m i l h õ e s , q u a t r o c e n t o s e c i n q ü e n t a e s e i s m i l t r e z e n t o s e c i n q ü e n t a e t r ê s c r u z e i r o s ) , o b e d e c e n d o o d e s d o b r a m e n t o a b a i x o . e x e r c í c i o o v a l o r d e C r $ 8 8 0 . 8 1 2 . 7 8 0 ( o i t o c e n t o s e o i t e n t a m i I h õ e s , o i t o c e n t o s e d o z e m i l , s e t e c e n t o s e o i t e n t a c r u z e i r o s ) , c o n f o r m e c l a s s i f i c a ç ã o a b a i x o . Governo de Sergipe SECRETARIA DE OBRAS, TRANSPORTES E ENERGIA DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DER-SE CONSELHO RODOVIÁRIO j u n t o E d u a r d o G o m e s /S ã o C r i s t o v ã o I I - C o r r e r á p o r c o n t a d a D o t a ç ã o O r ç a m e n t á r i a a s e r c o n s i g n a d a n o O r ç a m e n t o P r o g r a m a d o D E R - S E . , p a r a o e x e r c í c i o d e 1 . 9 8 5 , o v a l o r d e C r $ 1 . 4 1 8 . 6 4 3 . 5 7 3 ( hum b i l h ã o , q u a t r o c e n t o s ' e d e z o i t o m i l h õ e s , s e i s c e n t o s e q u a r e n t a e t r ê s m i l , q u i n h e n t o s e s e t e n t a e t r ê s c r u z e i r o s ) , n a F u n ç ã o - T r a n s p o r t e P r o g r a m a - T r a n s p o r t e R o d o v i á r i o - S u b - P r o g r a m a R o d o v i a s . A r t . 2 9 - F i c a d e s d e j á a u t o r i z a d o o D i r e t o r G e r a l d o D E R - S E . , q u a n d o d a e x e c u ç ã o d o O r ç a m e n t o P r o g r a m a d o D E R - S E . , n o e x e r c í c i o d e 1 . 9 8 5 , a b a i x a r P o r t a r i a a b r i n d o C r é d i t o A d i c i o n a l p a r a a s d e s p e s a s c o n s t a n t e s d o i n c i s o I I d o a r t . 1 9 d e s t a R e s o lu ç ã o e com R e a j u s t a m e n t e , s e h o u v e r n e c e s s i d a d e . A r t . 3 9 - E s t a R e s o l u ç ã o e n t r a r á em v i g o r a p a r t i r d a p u b l i c a ç ã o d o D e c r e t o E x e c u t i v o q u e a h o m o lo g a r . A r t . 4 9 - R e v o g a m -s e a s d i s p o s i ç õ e s em c o n t r á r i o . S a l a d a s S e s s õ e s d o C o n s e lh o R o d o v i á r i o E s t a d u a l em A r a c a j u , a o s 1 3 d i a s d o m ês d e n o v e m b r o d o c o r r e n t e a n o . Eng9 JOSÉ ROLLEMBERG LEITE PRESIDENTE 4. Governo de Sergipe SECRETARIA DE OBRAS, TRANSPORTES E ENERGIA DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DER-SE CONSELHO RODOVIÁRIO RESOLUÇÃO N 9 6 9 DE 1 3 DE NOVEMBRO D E 1 . 9 8 4 a t r i b u i ç õ e s l e g a i s e t e n d o em v i s t a o p r o c e s s o n 9 5 2 5 3 / 8 4 , b em com o d e l i b e r a ç ã o d o C o n s e lh o em r e u n i ã o d e 1 3 d e n o v e m b r o d o c o r r e n t e a n o . C o n s id e r a n d o o m a n d a m e n to c o n t i d o n a p a r t e f i n a l d o § 3 9 d o a r t i g o 6 1 d a E m e n d a C o n s t i t u c i o n a l n 9 0 2 , d e 3 0 d e d e z e m b r o d e 1 . 9 6 9 d o E s t a d o d e S e r g i p e . R E S O L V E ; A r t . 1 9 F i c a a u t o r i z a d o o D i r e t o r G e r a l d o DER “ S E . , D e p a r t a m e n t o d e E s t r a d a s d e R o d a g e m d o E s t a d o d e S e r g i p e , a f i r m a r C o n t r a t o d e E m p r e i t a d a p a r a e x e c u ç ã o d o s s e r v i ç o s d e t e r r a p le n a g e m , d r e n a g e m , o b r a s d ' a r t e s c o r r e n t e s , p a v i m e n t a ç ã o e o b r a s c o m p l e m e n t a r e s , n o t r e c h o a c e s s o a c i d a d e d e C um be com a f i r m a E m p r e i t e i r a D i n i z C o n s t r u ç õ e s S / A . , J u l g a d a v e n c e d o r a d a L i c i t a ç ã o p e l a C o m is s ã o d e L i c i t a ç ã o d o D E R - S E . , n o v a l o r d e C r $ 4 7 7 . 2 0 6 . 1 2 0 ( q u a t r o c e n t o s e s e t e m t a e s e t e m i l h õ e s , d u z e n t o s e s e i s m i l , c e n t o e v i n t e c r u z e i r o s ) , o b e d e c e n d o o d e s d o b r a m e n t o a b a i x o . c o n s ig n a d a n o O r ç a m e n t o P r o g r a m a d e s t e D e p a r t a m e n t o n o p r e s e n t e e x e r c í c i o o v a l o r d e C r $ 3 0 0 . 0 0 0 . 0 0 0 ( t r e z e n t o s m i l h õ e s d e c r u z e i r o s ) , c o n f o r m e c l a s s i f i c a ç ã o a b a i x o . H / Governo de Sergipe SECRETARIA DE OBRAS, TRANSPORTES E ENERGIA DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DER-SE CONSELHO RODOVIÁRIO I I - C o r r e r á p o r c o n t a d a D o t a ç ã o O r ç a m e n t á r i a a s e r c o n s i g n a d a n o O r ç a m e n t o P r o g r a m a d o D E R - S E . , p a r a o e x e r c í c i o ' d e 1 . 9 8 5 , o v a l o r d e C r $ 1 7 7 . 2 0 6 . 1 2 0 . { c e n t o e s e t e n t a e s e t e m i I h õ e s , d u z e n t o s e s e i s m i l , c e n t o e v i n t e c r u z e i r o s ) , n a F u n ç ã o - T r a n s p o r t e P r o g r a m a - T r a n s p o r t e R o d o v i á r i o - S u b - P r o g r a m a R o d o v ia s . A r t . 2 ? - F i c a d e s d e j á a u t o r i z a d o o . D i r e t o r G e . I “ r a l d o D E R r S E . , q u a n d o d a e x e c u ç ã o d o O r ç a m e n t o P r o g r a m a d o D E R -S E ., n o e x e r c í c i o d e 1 . 9 8 5 , a b a i x a r P o r t a r i a a b r i n d o C r é d i t o A d i c i o n a l p a r a a s d e s p e s a s c o n s t a n t e s d o i n c i s o I I d o a r t . 1 9 d e s t a R e s o lu ç ã o e com R e a j u s t a m e n t o , s e h o u v e r n e c e s s i d a d e . A r t . 3 9 - E s t a R e s o l u ç ã o e n t r a r á em v i g o r a p a r t i r d a p u b l i c a ç ã o d o D e c r e t o E x e c u t i v o q u e a h o m o lo g a r . A r t . 4 9 - R e v o g a m -s e a s d i s p o s i ç õ e s em c o n t r á r i o . i S a l a d a s S e s s õ e s d o C o n s e lh o R o d o v i á r i o j E s t a d u a l em A r a c a j u , a o s 1 3 d i a s d o m is d e n o v e m b r o d o c o r r e n t e a n o ! Eng9 JOSÉ ROLLEMBERG LEITE PRESIDENTE Governo de Sergipe SECRETARIA DE OBRAS, TRANSPORTES E ENERGIA DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DER-SE CONSELHO RODOVIÁRIO RESOLUÇÃO N 9 7 0 DE 1 3 DE NOVEMBRO DE 1 . 9 8 4 O CO NSELHO R O D O V IÁ R IO E S T A D U A L , n o u s o d e s u a s a t r i b u i ç õ e s l e g a i s e t e n d o em v i s t a o p r o c e s s o n ? 6 9 7 1 / 8 4 , b em com o d e l i b e r a ç ã o d o C o n s e lh o em r e u n i ã o d e 1 3 d e n o v e m b r o d o c o r r e n t e a n o . C o n s id e r a n d o o m a n d a m e n to c o n t i d o n a p a r t e f i n a l d o § 3 9 d o a r t i g o 6 1 d a E m e n d a C o n s t i t u c i o n a l n 9 0 2 , d e 3 0 d e d e z e m b r o d e 1 9 6 9 d o E s t a d o d e S e r g i p e RESOLVE: A r t . 1 9 - F i c a a u t o r i z a d o o D i r e t o r G e r a l d ò D E R - S E . , D e p a r t a m e n t o d e E s t r a d a s d e R o d a g e m d o E s t a d o d e S e r g i p e ', a c e i e b r a r C o n t r a t o d e E m p r e i t a d a p a r a e x e c u ç ã o d o s s e r v i ç o s d e t e r r a p l e n a g e m , d r e n a g e m , p a v i m e n t a ç ã o , o b r a s d ' a r t e s c o r r e n t e s e o b r a s c o m p le - m e n t a r e s d a r o d o v i a a c e s s o a o C o n j u n t o H a b i t a c i o n a l S i r i , t r e c h o A v e n i d a C o n t o r n o N o r t e / C o n j u n t o H a b i t a c i o n a l S i r i , com a f i r m a E m p r e i t e i r a , A t e n c o A t a l a i a E n g e n h a r i a e C o m é r c io L t d a . , J u l g a d a v e n c e d o r a d a L i e i t a ç ã o p e l a C o m is s ã o d e L i c i t a ç ã o d o D E R - S E . , n o v a l o r d e a t é C r $ ............. m i l , s e t e c e n t o s e s e t e n t a e q u a t r o c r u z e i r o s ) , o b e d e c e n d o o d e s d o b r a m e n to a b a i x o .
IC o r r e r á p o r c o n t a d a D o t a ç ã o O r ç a m e n t á r i a c o n s i g n a d a n o O r ç a m e n t o P r o g r a m a d e s t e D e p a r t a m e n t o n o p r e s e n t e e x e r c í c i o o v a l o r d e C r $ 1 7 7 . 4 8 0 . 0 0 ( c e n t o e s e t e n t a e s e t e m i l h Ô e s , t o s e o i t e n t a m i l c r u z e i r o s ) , c o n f o r m e c l a s s i f i c a ç ã o a b a i x o '. q u a t r o c e n Governo de Sergipe SECRETARIA DE OBRAS, TRANSPORTES E ENERGIA DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DER-SE CONSELHO RODOVIÁRIO I m i l h õ e s , c r u D IR E T O R IA DE OPERAÇÕES O b r a s e I n s t a l a ç õ e s C o n s t r u ç ã o d e O b r a s d o I I P r o j e t o E B T ü /B IR D - S u b - P r o j e t o A g l u r b I I - C o r r e r á p o r c o n t a d a D o t a ç ã o O r ç a m e n t a r i a a s e r c o n s ig n a d a n o O r ç a m e n t o P r o g r a m a d o D E R - S E . , p a r a o e x e r c í c i o d e 1 . 9 8 5 , o v a l o r d e C r $ 5 0 6 . 8 2 6 . 7 7 4 ( q u i n h e n t o s e s e i s o i t o c e n t o s e v i n t e e s e i s m i l , s e t e c e n t o s e s e t e n t a e q u a t r o z e i r o s ) , n a F u n ç ã o - T r a n s p o r t e P r o g r a m a - T r a n s p o r t e R o d o v i á r i o - S u b - P r o g r a m a R o d o v i a s . A r t . 2 ? - F i c a d e s d e j ã a u t o r i z a d o o D i r e t o r G e r a l d o D E R -S E . , q u a n d o d a e x e c u ç ã o d o . O r ç a m e n t o P r o g r a m a d o D E R - S E . , n o e x e r c í c i o d e 1 . 9 8 5 , a b a i x a r P o r t a r i a a b r i n d o C r é d i t o A d i c i o n a l p a r a a s d e s p e s a s c o n s t a n t e s d o i n c i s o I I d o a r t . 1 9 d e s t a R e s o lu ç ã o e com R e a j u s t a m e n t e , s e h o u v e r n e c e s s i d a d e . A r t . 3 9 - E s t a R e s o lu ç ã o e n t r a r á em v i g o r a p a r t i r d a p u b l i c a ç ã o d o D e c r e t o E x e c u t i v o q u e a h o m o lo g a r . A r t . 4 9 - R e v o g a m -s e a s d i s p o s i ç õ e s em c o n t r á r i o S a l a d a s S e s s õ e s d o C o n s e lh o R o d o v iá r io ^ E s t a d u a l em A r a c a j u , a o s 1 3 d i a s d o m ês d e n o v e m b r o d o c o r r e n t e a n o . EngÇ J O S É RO LLEM BERG L E IT E P R E S ID E N T E Governo de Sergipe SECRETARIA DE OBRAS, TRANSPORTES E ENERGIA DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DER-SE CONSELHO RODOVIÁRIO RESO LUÇÃO N 9 7 1 DE 1 3 DE NOVEMBRO DE 1 . 9 8 4 O CO NSELHO R O D O V IÁ R IO E S T A D U A L ; n o u s o d e s u a s a t r i b u i ç õ e s l e g a i s e t e n d o em v i s t a o p r o c e s s o n 9 5 2 5 2 / 8 4 , b em c o mo d e l i b e r a ç ã o d o C o n s e lh o em r e u n i ã o d e 1 3 d e n o v e m b r o d o c o r r e n t e a n o . C o n s id e r a n d o o m a n d a m e n to c o n t i d o n a p a r t e f i n a l d o § 3 9 d o a r t i g o 6 1 d a E m e n d a C o n s t i t u c i o n a l n 9 0 2 , d e 3 0 d e d e z e m b r o d e 1 . 9 6 9 d o E s t a d o d e S e r g i p e . R E S O L V E : A r t . 1 9 - F i c a a u t o r i z a d o o D i r e t o r G e r â l D E R - S E . , D e p a r t a m e n t o d e E s t r a d a s d e R o d a g e m d o E s t a d o d e S e r g i p e , a f i r m a r C o n t r a t o d e E m p r e i t a d a p a r a e x e c u ç ã o d o s s e r v i ç o s d e t e r r a p le n a g e m , o b r a s d ' a r t e s c o r r e n t e s , d r e n a g e m , p a v i m e n t a ç ã o e o b r a s c o m p le m e n t a r e s d a r o d o v i a S E - 4 0 6 , t r e c h o M o n t e A l e g r e / L a g o a d o R a n c h o / P o r t o d a F o l h a com a f i r m a E m p r e i t e i r a L i m o e i r o S / A . , J u l g a d a v e n c e d o r a d a L i c i t a ç ã o p e l a C o m is s ã o d e L i c i t a ç ã o d o D E R - S E . , n o v a l o r d e C r $ 4 . 6 9 6 . 5 9 1 . 6 4 7 ( q u a t r o b i l h Õ e s , s e i s c e n t o s e n o v e n t a e s e i s m i l h õ e s , q u i n h e n t o s e n o v e n t a e hvim m i l , s e i s c e n t o s e q u a r e n t a e s e t e c r u z e i r o s ) , o b e d e c e n d o o d e s d o b r a m e n t o a b a i x o . C o r r e r á p o r c o n t a d a D o t a ç ã o O r ç a m e n t á r i a ^ c o n s i g n a d a n o O r ç a m e n t o P r o g r a m a d e s t e D e p a r t a m e n t o n o p r e s e n t e ' e x e r c í c i o o v a l o r d e 1 . 0 0 0 . 0 0 0 . 0 0 0 ( hum b i l h ã o d e c r u z e i r o s ) , c o n f o r m e c l a s s i f i c a ç ã o a b a i x o . 4- Governo de Sergipe SECRETARIA DE OBRAS, TRANSPORTES E ENERGIA DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DER-SE CONSELHO RODOVIÁRIO ^ 1 6 . 8 8 . 5 3 1 . 3 . 2 6 0 - I m p l a n t a ç ã o d a r o d o v i a S E - 4 0 6 , t r e c h o M o n te . A l e g r e / L a g o a d o R a n c h o / P o r t o d a F o l h a . I I - C o r r e r á p o r c o n t a d a D o t a ç ã o O r ç a m e n t á r i a a . s e r c o n s i g n a d a n o O r ç a m e n t o P r o g r a m a d o D E R - S E . , p a r a o e x e r c í c i o d e 1 . 9 8 5 , o v a l o r d e C r $ 3 . 6 9 6 . 5 9 1 . 6 4 7 ( t r ê s b i l h õ e s , s e i s c e n t o s ' e n o v e n t a e s e i s m i l h õ e s , q u i n h e n t o s e n o v e n t a e hum m i l , s e i s c e n t o s e q u a r e n t a e s e t e c r u z e i r o s ) , n a F u n ç ã o - T r a n s p o r t e P r o g r a m a - T r a n s p o r t e R o d o v i á r i o - S u b - P r o g r a m a R o d o v i a s . A r t . 2 9 “ F i c a d e s d e j á a u t o r i z a d o o D i r e t o r G e I r a l d o D E R - S E . , q u a n d o d a e x e c u ç ã o d o O r ç a m e n t o P r o g r a m a d o D E R -S E n o e x e r c í c i o d e 1 . 9 8 5 , a b a i x a r P o r t a r i a a b r i n d o C r é d i t o A d i c i o n a l p a r a aá. d e s p e s a s c o n s t a n t e s d o i n c i s o I I d a a r t . 1 9 d e s t a R e s o l u ç ã o e com R e a j u s t a m e n t e , s e h o u v e r n e c e s s i d a d e . A r t . 3 9 - E s t a r e s o l u ç ã o e n t r a r á em v i g o r a p a r t i r d a p u b l i c a ç ã o d o D e c r e t o E x e c u t i v o q u e a h o m o lo g a r . | I A r t . 4 9 R e v o g a m -s e a s d i s p o s i ç õ e s em c o n t r a r i o , 1 S a l a d a s S e s s õ e s d o C o n s e lh o R o d o v i á r i o E s t a d u a l em A r a c a j u , a o s 1 3 d i a s d o m ês d e n o v e m b r o d o c o r r e n t e a n o . E n g 9 J Q ^ RO LLEM BERG L E IT E (/P R E S ID E N T E Governo de Sergipe SECRETARIA DE OBRAS, TRANSPORTES E ENERGIA DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DER-SE CONSELHO RODOVIÁRIO RESOLUÇÃO N 9 7 2 DE 1 3 DE NOVEMBRO DE 1 . 9 8 4 a t r i b u i ç õ e s l e g a i s e t e n d o eiti v i s t a o p r o c e s s o n 9 5 2 5 1 / 8 4 , b e n com o d e l i b e r a ç ã o d o C o n s e lh o em r e u n i ã o d e 1 3 d e n o v e m b r o d o c o r r e n t e a n o . C o n s id e r a n d o o m a n d a m e n to c o n t i d o n a p a r t e f i n a l d o § 3 9 d o a r t i g o 6 1 d a E m e n d a C o n t i t u c i o n a l n 9 0 2 d e 3 0 d e d e z e m b r o d e 1 9 6 9 d o E s t a d o d e S e r g i p e . R E S O L V E ; A r t . 1 9 - F i c a a u t o r i z a d o o D i r e t o r G e r a l d o D E R - S E . , D e p a r t a m e n t o d e E s t r a d a s d e r o d a g e m d o E s t a d o d e S a r g i p e , a f i r m a r C o n t r a t o d e E m p r e i t a d a p a r a e x e c u ç ã o d o s s e r v i ç o s d e t e r r a p l e n a g e m , d r e n a g e m , p a v i m e n t a ç ã o , o b r a s d ' a r t e s c o r r e n t e s e o b r a s c o m p l e m e n t a r e s d a R o d o v ia S E - 1 0 0 , t r e c h o A t a l a i a / M o s q u e i r o , com a f i r m a E m p r e i t e i r a E I T I n d u s t r i a l T é c n i c a S / A . , J u l g a d a v e n c e d o r a d a L i c i t a ç ã o p e l a C o m is s ã o d e L i c i t a ç ã o d o D E R - S E . , no v a l o r d e C r $ 5 . 9 2 6 . 9 8 2 . 3 0 1 ( c i n c o b i l h õ e s , n o v e c e n t o s e v i n t e e s e i s m i l h õ e s , n o v e c e n t o s e o i t e n t a e d o i s m i l , t r e z e n t o s e hum c r u z e i r o s ) , o b e d e c e n d o o d e s d o b r a m e n t o a b a i x o . c o n s ig n a d a n o O r ç a m e n t o P r o g r a m a d e s t e D e p a r t a m e n t o n o p r e s e n t e e x e r c p i c i o o v a l o r d e C rS 1 . 3 0 0 . 0 0 0 . 0 0 0 ( hum b i l h ã o , t r e z e n t o s m i l h õ e s d e c r u z e i r o s ) , c o n f o r m e c l a s s i f i c a ç ã o a b a i x o . ^ / Governo de Sergipe SECRETARIA DE OBRAS, TRANSPORTES E ENERGIA DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DER-SE CONSELHO RODOVIÁRIO I I - C o r r e r á p o r c o n t a d a D o t a ç ã o O r ç a m e n t á r i a a s e r c o n s i g n a d a n o O r ç a m e n t o P r o g r a m a d o D E R - S E . , p a r a o e x e r c í c i o d e 1 . 9 8 5 , o v a l o r d e C r $ 4 . 6 2 6 , 9 8 2 . 3 0 1 ( q u a t r o b i l h õ e s , s e i s c e n t o s e v i n t e e s e i s m i l h õ e s , n o v e c e n t o s e o i t e n t a e d o i s m i l , t r e z e n t o s e hum c r u z e i r o s ) , n a f u n ç ã o - T r a n s p o t e P r o g r a m a - T r a n s p o r t e R o d o v i á r i o - S u b - P r o g r a m a R o d o v i a s . A r t . 2 9 - F i c a d e s d e j á a u t o r i z a d o o D i r e t o r G e r a l d o D E R - S E . , q u a n d o d a e x e c u ç ã o d o O r ç a m e n t o P r o g r a m a d o D E R -S E n o e x e r c í c i o d e 1 . 9 8 5 , a b a i x a r P o r t a r i a a b r i n d o C r é d i t o A d i c i o n a l p a r a a s d e s p e s a s c o n s t a n t e s d o i n c i s o I I d o a r t . 1 9 d e s t a R e s o lu ç ã o e com R e a j u s t a m e n t e , s e h o u v e r n e c e s s i d a d e . A r t . 3 9 - E s t a r e s o l u ç ã o e n t r a r á em v i g o r a p a r t i r d a p u b l i c a ç ã o d o D e c r e t o E x e c u t i v o q u e a h o m o l o g a r . A r t . 49 - R e v o g a m -s e a s d i s p o s i ç õ e s era c o n t r a r i o S a l a d a s S e s s õ e s d o C o n s e lh o R o d o v i á r i o E s t a d u a l em A r a c a j u , a o s 1 3 d i a s d o m ê s d e n o v e m b r o d o c o r r e n t e a n o . EngyP JO S Ê RO LLEM BERG L E IT E PRESIDENTE