Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 6698, de 26 de novembro de 1984
Nº 6698/1984
QOVERNO DE SERQIPE DECRETO N . - Ó . t ' ? ' ? DE<^ DE DE 1984
Homologa Resolução ri9 73/84, do Co£ selho Rodoviário Estadual, que abre Crédito Suplementar. atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 78, item II, da Constituição Estadual, de acordo com o disposto no art. 34, § 29, do Decreto n9 3.052, de 24 de março de 1975, e tendo em vista o que consta do Processo protocoliza do sob n9 5487, de 26 de novembro de 1984, na Secretaria de Estado de Governo, DECRETA: i-
Art. 19.
- Fica homologada a Resolução n9 73/84 , datada de 13 de novembro de 1984, baixada pelo Conselho Rodo viário Estadual do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Sergipe - DER/SE, que com este Decreto é public£ da.
Art. 29.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 39.
- Revogam-se as disposições em contrário Aracaju, ^ de de 1984; 1639 da Ind£ pendência e 969 da República. AWORrrO CARLOÍ GOVERNADOR 00 ESTADO, EM exercício Secretário/ {sé^ollem^rg Leite ^tado^^-d^Obras, Transportes e írgia )ão G( líretár; ies Cardoso” Barreto de Estado de Governo ASS. Governo de Sergipe SECRETARIA DE OBRAS, TRANSPORTES E ENERGIA DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DER-SE CONSELHO RODOVIÁRIO RESO LUÇÃO N ? 7 3 DE 1 3 DE NOVEMBRO DE 1 . 9 8 4 A b r e ,e m f a v o r d o D e p a r t a m e n t o d e E s t r a d a s d e R o d a g e m d e S e r g i p e D E R - S E . , C r é d i t o S u p l e m e n t a r n o v a l o r d e C r $ 2 0 0 . 0 0 0 . 0 0 0 O CO NSELHO R O D O V IÁ R IO E S T A D U A L , n o u s o d a s a t r i b u i ç õ e s q u e l h e s ã o c o n f e r i d a s p e l o a r t i g o 2 3 l e t r a " e " d o R e g im e n t o I n t e r n o d o D E R - S E . , b e m com o d e l i b e r a ç ã o d o C o n s e lh o em r e u n i ã o d e 1 3 d e n o v e m b r o d o c o r r e n t e a n o , R E S O L V E : A r t . 1 9 - A b r i r um C r é d i t o S u p l e m e n t a r n o v a l o r d e C r $ 2 0 0 . 0 0 0 . 0 0 0 ( d u z e n t o s m i l h õ e s d e c r u z e i r o s ) , p a r a a t e n d e r a s e g u i n t e c l a s s i f i c a ç ã o . P a r i p e n a r o d o v i a S E - 3 1 8 , t r e c h o E s t â n c i a / I n d i a r o b a / D i v i s a S E -B A o R i o C a n h o b a n a R o d o v ia S E - 2 0 0 t r e c h o I t a b í / P r o p r i ã T O T A L C r $ 2 0 0 . 0 0 0 . 0 0 0 ^ Governo de Sergipe SECRETARIA DE OBRAS, TRANSPORTES E ENERGIA DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DER-SE CONSELHO RODOVIÁRIO A r t . 2 9 - 0 r e c u r s o n e c e s s á r i o a e x e c u ç ã o d e s t a S u p le m e n t a ç ã o c o r r e r á p o r c o n t a d o E x c e s s o d e A r r e c a d a ç ã o v e r i f i c a d o n o c o r r e n t e e x e r c í c i o d e a c o r d o com o d i s p o s t o n o I t e m I 1 9 d o a r t i g o 4 3 , d a L e i n 9 4 . 3 2 0 , d e 1 7 d e m a r ç o d e 1 9 6 4 , p r o v e n i e n t e d o C is d it o S u p le m e n t a r a b e r t o a t r a v é s d o D e c r e t o n 9 6 6 5 7 ^ d e 1 3 d e n o v e m b r o d e 1 . 9 8 4 . A r t . 3 9 - E s t a r e s o l u ç ã o e n t r a r á em v i g o r a p a r t i r d a p u b l i c a ç ã o d o D e c r e t o E x e c u t i v o q u e a h o m o l o g a r . A r t . 4 9 - R e v o g a m -s e a s d i s p o s i ç õ e s em c o n t r a r i o , S a l a d a s S e s s õ e s d o C o n s e lh o R o d o v i á r i o E s t a d u a l em A r a c a j u , a o s 1 3 d i a s d o m is d e n o v e m b r o d o c o r r e n t e a n o . E n g 9 JO S É RO LLEM BERG L E IT E P R E S ID E N T E