Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 6676, de 21 de novembro de 1984
Nº 6676/1984
V . GOVERNO DE SERGIPE D E C O T O N."6.67é DE SJ DETOl'á^‘ ®>li? DE 1984 ( Abre, em favor da Secretaria de Estado da £aú de, crédito suplementar no valor de Cr$ ... 200.000.000,00 para reforço de dotação consi£ nada no vigente Orçamento. i conferidas nos têrmos do Art. 78, item II, da Constituição Estadual,* combinado com o disposto no item IV, do art. 6S, da Lei ns 2.4A7, de 01 de dezembro de 1983,alt£ rado pela Lei ns 2.508, de 10 de outubro de 1984, | DECRETA:
Art. 15.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado; da Saúde, cr£ dito suplementar no valor de 0$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de cruzeiros),des tinados a reforço de dotação consignada no vigente Orçamento, obedecendo a segui£ te classificação: 2000 2001 13750202.092 3120.00 2004 13754282.097 3120.00 13754282.401 3120.00 13754282.402 3120.00 13754282.403 3120.00 2005 13754282.393 3120.00 SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE GABINETE DO SECRETARIO Coordenação e Supervisão Geral da Pasta-SES Material de Consumo DIRETORIA GERAL DE SAÚDE Coordenação de Meios para Assistência Obst£ trica Material de Consumo Coordenação de Meios para Assistência Médica Hospitalar em Porto da Folha Material de Consumo Coordenação de Meios para Assistência Psiquiá trica Material de Consumo Coordenação de Meios para Funcionamento Diretoria Geral de Saúde Material de Consumo DIRETORIA METROPOLITANA DE SAÚDE Coordenação de Meios para Funcionamento Diretoria Metropolitana de Saúde Material de Consumo FR Cr$ 18.000.000,00 (00) Cr$ 50.000.000,00 (00) Cr$ 12.000.000,00 (00) Cr$ 20.OC da 0.000,00 (OC) Cr$ 40.OCO.000,00 (00) da TOTAL Cf$ 60.000.000,00 (00) & $ 200.000.000,00
Art. 25.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto,decorrerão da anulação de dotação orçamentária, a saber: I AÇAO SOCIAL 02040151.281 - Ampliação do Sistema Penitenciário , FR 4130.00 - Investimentos em Regime de Execução Especial Cr$ 200.000.000,00 (25) TOTAL C r$ 200.000.000,00 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO DE â J D E n ^ A m l^ ií a DE 1984 blica.
Art. 3.
S - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 42.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, de 1984; 1632 da Independência e 962 da Rep£ CARLC GOVERNADOR 00 ESTAOO em exercício Cssara Maynayd Arapjo Secretá]//.o de Estado do Planej|imefitç em exercício Antonio^anoel de Carvalho Oantai Secretário de Estado da Fazenda 'Alves do Nascimento retário de Estado da saúde jjuLujUcU-ee? lertuliano Azevedo' Secretário de Estado da Justiça, Trabalho e Ação Social m