Decreto Estadual de Sergipe nº 6673, de 20 de novembro de 1984

GOVERNO DE SERGIPE DECRETO D E D E D E 1 9 8 4 H o m o lo g a R e s o l u ç õ e s n S s 26 e 3 0 / 8 4 , d o C o n s e lh o D e l i b e r a t i v o d o I T P S , q u e a l t e r a m t a b e l a s d e v a l o r e s , ma j o r a n d o v e n c i m e n t o s , s a l á r i o s , g r a t i f i c a ç õ e s e p r o v e n t o s d o s s e rv _ i d o r e s e d o P r e s i d e n t e d a a u t a r q u i a . O G O VERNADO R DO E S T A D O D E S E R G IP E , n o u s o d a s a t r i b u i ç õ e s q u e l h e s ã o c o n f e r i d a s n o s t e r m o s d o A r t . 7 8 , i t e m I I , d a C o n s t i t u i ç ã o E s t a d u a l , d e a c o r d o com o a r t . 82 , i t e m X , d o D e c r e t o n s 4 . 9 4 7 , d e 24 d e m a r ç o d e 1 9 8 1 , c o m b in a d o com o s a r t i g o s 82 , 92 e 1 1 d a L e i n 2 2 . 4 8 1 , d e 08 d e m a io d e 1 9 8 4 , com a s a l t e r a ç õ e s i n t r o d u z i d a s p e l a L e i n 2 2 . 5 1 1 , d e 2 5 d e o u t u b r o d e 1 9 8 4 , e t e n d o em v i s t a o q u e c o n s t a d o P r o c e s s o n 2 5 0 5 4 , d e G o v e r n o , D E C R E T A : d o I n s t i t u t o d e a l t e r a m t a b e l a s g r a t i f i c a ç õ e s e a u t a r q u i a , bem d e n t e d o I T P S , d a s . A r t . 1 2 - F ic a m h o m o lo g a d a s a s R e s o l u ç õ e s n 2 s T e c n o l o g i a e P e s q u i s a s d e S e r g i p e - I T P S , q u e d e v a l o r e s , m a j o r a n d o v e n c i m e n t o s , s a l á r i o s , p r o v e n t o s d o s s e r v i d o r e s e d o P r e s i d e n t e d a c o m o d o v e n c i m e n t o e d a r e p r e s e n t a ç ã o d o P r e s £ c u j a s R e s o lu ç õ e s com e s t e D e c r e t o s ã o p u b l i c a A r t . 22 - E s t e D e c r e t o e n t r a r á em v i g o r n a d a t a d e s u a p u b l i c a ç ã o , p r o d u z i n d o e f e i t o s a p q r t i r d e I 2 d e n o vem b r o d e 1 9 8 4 . A r t . 32 - R e v o g a m -s e a s d i s p o s i ç õ e s em c o n t r á n o . A r a c a j u , ^ d e 1984; 1632 d a I n d e p e n d ê n c i a e 9 6 2 d a R e p ú b l i c a . 3ARES G O VERNADO R DO E S T A D O /E X E R C ÍC tO E l i z i á r ^ ó S i l v e S e c r e t á r i o d e E s tflld o d a i h T u r is m i í-a S o p r a ] iú s t r Í L a ^ C o m é r c i o e GOVERNO DE SERGIPE le s C a r d o s o B a r r e t o , d e E s t a d o d e G o v e v n o * 3 -i GOVERNO OE SERGIPE S E C R E T A R IA DA IN D U S T R IA , C O M É R C IO E T U R IS M O I n s t i t u t o d e T e c n o lo g ia e P e s q u is a s d e S e rg ip e (IT P S ) C O N SELH O D E L IB E R A T IV O j • R ESO LU Ç Ã O N 9 2 6 / 8 4 D E 0 5 D E NOVEMBRO c D E 1 9 8 4 A l t e r a t a b e l a s d e v a l o r e s , m a jo r a n d o v e n c i m e n t o s , s a l á r i o s , g r a t i f i c a ç õ e s e p r o v e n t o s d o s s e r v i d o r e s d o In s t _ i t u t o d e T e c n o l o g i a e P e s q u i s a s d e S e r g i p e - I T P S . O P r e s i d e n t e d o C o n s e lh o D e l i b e r a t i v o d c I n s t ^ t u t o d e T e c n o l o g i a e P e s q u i s a s d e S e r g i p e ( I T P S ) , n o u s o d e s u a s a t r i b u i ç õ e s l e g a i s e r e g u l a m e n t a r e s , d e a c o r d o com o d i s p o s t o no a r t . 8 9 , i t e m X , d o D e c r e t o n9 4 . 9 4 7 , d e 24 d e m a r ç o d e 1 £ 8 1 , c o n f o r m e o q u e d is p õ e m o s a r t i g o s 8 9 , 99 e 1 1 d a L e i E s t a d u a l n9 l a L e i n 9 2 . 5 1 1 , d e 25 d e o u t u b r o d e 1 9 8 4 , e t e n d o e n v i s t a a d e c i s ã o d o s d e m a is C o n s e l h e i r o s em r e u n i ã o d e s t a d a t a , R E S O L V E ; A r t . 1 9 - Os A n e x o s I ( f l s . 0 2 ) e I I d a R e s o l u ç ã o n9 1 1 / 8 4 , d e 1 5 d e m a io d e ' 1 9 8 4 , q u e m a j o r a v e n c i m e n t o s , s a l á r i o s , g r a t i f i c a ç õ e s e p r o v e n t o s d o s s e r v i d o r e s d o I T P S , p a s s a m a v i g o r a r n o s t e r m o s c o n s t a n t e s d o s A n e x o s I e I I d e s t a R e s o l u ç ã o . A r t . 29 - Os a r t i g o s 39 e 49 d a R e s o l u ç ã o n9 d a ç ã o ; " A r t . 39 - . . . I I - a p a r t i r d e 1 9 d e n o vem b r o d e 1 9 8 4 , em 60% ( s e s s e n t a p o r c e n t o ) , i n d i ^ t i n t a m e n t e , c a l c u l a d o s o b r e o s v a l o r e s r e s u l t a n t e s d a a p l i c a ç ã o d o s í n d i c e s f i x a d o s n a s a l T n e a s d o i t e m I d e s t e a r t i g o . " " A r t . 49 - . . .