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Sergipe

Decreto Estadual de Sergipe nº 6669, de 20 de novembro de 1984

Nº 6669/1984

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> GOVERNO DE SERGIPE DECRETO DE ãO de DE 1984

Homologa a Resolução 27/84 do Con selho de Administração do Instituto de Previdência do Estado de Sergipe, que altera tabelas, majorando venci_ mentos, salários, proventos, gratif_i cações e cargos em comissão dos ser vidores do IPES, e dá outras prov_i dências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 78, item II, da Constituição Estadual, de acordo com o disposto na Lei ns 2.410, de 14 de março de 1983, e na Lei ne 1.091, de 16 de outu bro de 1961, alterada pela Lei ne 2.225, de 22 de outubro de 1979, na conformidade dos artigos 8e, 92 e 11 da Lei n2 2.481, de 08 de maio de 1984, com as alterações introduzidas pela Lei n9 2.511, de 25 de outubro de 1984, e tendo em vista o que con£ ta do Processo ns 4.944, de 29 de outubro de 1984, protocolado na Secretaria de Estado de Governo. DECRETA:

Art. 19.
- Fica homologada a Resolução n9 27/84, de 29 de outubro de 1984, do Conselho de Administração do Instj^ tuto de Previdência do Estado de Sergipe, que aprova majorações de vencimentos, salários, gratificações de função e proventos dos servidores do IPES, cuja Resolução com este Decreto é pu blicada.
Art. 29.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 19 de novembro de 1984.
Art. 39.
- Revogam-se as disposições em contrá rio. Aracaju, S,0 de de 1984; 1639 da Inde pendência e 969 da República. IS VALADARES GOVERNADOR DO ESTADO EM EXERCÍCIO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO DE £7 BB iJÔi/enUVíT! DE 1984 i Secretário-de Ei Tavares Queiroz da Habitação e Prev ídência Socic jbtScTS^éonies Cardoso Barreb Secretá/io de Estado de Gover GOVERNO DE SERGIPE INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SERGIPE-IPES RESOLUÇÃO NS /84 DE DE DE 1984 Altera tabelas, majorando Vencimen tos. Salários, Proventos, Gratifica ções e Cargos em Comissão do Inst_i tuto de Previdência do Estado de Sergipe (IPES) e dá outras prov£ dências. O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO INSTITUTO DE PRE VIDÊNCIA DO ESTADO DE SERGIPE (IPES), no uso de suas atribu£ ções legais e regulamentares, de acordo com o Art. 68, item I, letra "b", da Lei ns 1.091, na redação que lhe trouxe o artigo dos artigos 82, 92 e 11 da Lei n2 2.481, de 08 de maio de 1984, com as alterações introduzidas pela Lei > úe de R E S O L V E :
Art. 12.
- Os Anexos I (Parte II), II e III da Re solução n2 11/84, de 11 de maio de 1984, com a alteração intro duzida pela Resolução n2 19, de 19 de julho de 1984, que rea justa valores de vencimentos, salários, proventos e gratifica ções do Insittuto de Previdência do Estado de Sergipe (IPES), passam a vigorar nos termos constantes dos Anexos I, II e III desta Resolução.
Art. 22.
- Os artigos 22 e 32 da Resolução n2 11/84, de 11 de maio de 1984, passam a vigorar com a seguinte redação: "Art. 22 - ...
I. . .
IIa partir de I2 de novembro de 1984, em 60% (sessenta por cento), indistin tamente, calculado sobre os valores resultantes da aplicação dos índices fixados nas alíneas do item I deste artigo." GOVERNO DE SERGIPE INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SERGIPE-IPES RESOLUÇÃO N9 a?7/84 DE 3.6 VE i9<uhJ«jU? de 1984 "Art. 39 - ...
I. . .
IICr$ 168.220 (cento e sessen ta e oito mil, duzentos e vinte cruzeiros) men sais, a partir de 19 de novembro de 1984."
Art. 39.
- Esta Resolução entrará em vigor com o Decreto que a homologar, produzindo efeitos a partir de 19 de novembro de 1984.
Art. 49.
- Revogam-se as disposições em contrá no. Sala das Sessões do Conselho de Administração do IPES, em Aracaju, 39 de de 1984. V [ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SERGIPE - IPES CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO RESOLUÇÃO NS /84 De 0 ^9, de dé -1984 ANEXO I “resolução ns 19/84 DE 19 DE JULHO DE 1984 ANEXO I (PARTE II) QUADRO DE PESSOAL DO IPES TABELA DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS CARGOS PERMANENTES A PARTIR DE 01 DE NOVEMBRO DE 1984 4 GH NF N íVEIS S A L 7^ R I A I £ (A) (B) (C) (D) (E) (F) (G) (H) (I) (J) I 1 168.220 173.247 178.383 194.678 229.726 271.065 318.804 372.944 433.483 500.422 II 2 176.908 188.512 215.699 254.529 300.348 354.403 400.596 453.190 512.184 577.577- III 3 180.957 198.620 230.400 267.256 310.019 359.628 417.160 481.091 551.422 628.153 IV 4 214.502 240.241 269.068 301.361 337.518 378.012 423.272 487.203 557.534 634.265 V 5 332.478 359.075 387.793 418.820 452.331 488.515 527.598 569.812 615.227 663.841 VI 6 429.004 454.744 482.027 510.950 541.604 574.102 608.548 645.060 683.763 724.788 VII 7 476.044 504.606 534.884 566.976 600.992 637.046 675.276 715.790 758.737 804.260 VIII 8 827.904 877.060 930.230 986.040 1.045.204 1.107.916 1.174.398 1.244.854 1.319.550 1.398.718' / * • • i GOVERNO DE SERGIPE INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SERGIPE-IPES CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO RESOLUÇÃO Ne (^7'/84 De <^9 áe ú^tAíLuO de 1984 ANEXO II R esolução Ne ii/84 DE 11 DE MAIO DE 1984 ANEXO II QUADRO DE PESSOAL DO IPES TABELA DE VENCIMENTOS DE CARGOS EM COMISSÃO A PARTIR DE le DE MAIO DE 1984 CÓDIGO VALOR

CC - 2 Cr$ 167.580,00 A PARTIR DE 01 DE NOVEMBRO DE 1984 CÓDIGO VALOR 2 Cr$ 268.128 » / X v i ' JGOVERNO DE SERGIPE INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SERGIPE-IPES CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO RESOLUÇÃO NS /84 De de 1984 ANEXO III '^RESOLUÇÃO NS 11/84 DE 11 DE MAIO DE 1984 ANEXO III QUADRO DE PESSOAL DO IPES TABELA DE VALORES DE FUNÇÕES GRATIFICADAS A PARTIR DE 19 DE MAIO DE 1984 CÓDIGO VALORES FG-1 Cr$ 140.767,00 FG-2 Cr$ 113.954,00 FG-3 Cr$ 90.493,00 FG-4 Cr$ 70.383,00 FG-5 Cr$ 53.625,00 FG-6 Cr$ 40.219,00 A PARTIR DE 19 DE NOVEMBRO DE 1984 CÓDIGO VALORES FG-1 Cr$ 225.227 FG-2 Cr$ 182.326 FG-3 Cr$ 144.788 FG-4 Cr$ 112.612 FG-5 . Cr$ 85.800 FG-6 U Cr$ 64.350 I I ^ r

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