Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 6665, de 19 de novembro de 1984
Nº 6665/1984
GOVERNO OE SERGIPE DECRHTO N.’ CC^á' OE Í9 D E r^ i/ím b ltO DE 1984 ' j Abre, em favor da Secretaria de^Estado de Sa neamento e Recursos Hídricos, crédito supl£ mentar no valor de Cr$ 100.000.000,00 para r£ forço de dotação consignada no vigente Orç£ mento. I são conferidas nos têrmos do art. 78, item II, da Constituição Estadual, comb£ nado com o disposto no item IV, do Art. 69, da Lei n9 2.447, de OT de dezembro de 1983, alterado pela Lei n9 2.508, de 10 de outubro de 1984, DECRETA: ^
Art. 19.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado de Sane£ mento e Recursos Hídricos, crédito suplementar no valor de Cr$ 100.'000.000,00(cem no vigente 0£ milhões de cruzeiros), destinados a reforço de dotação consignada çamento, obedecendo a seguinte classificação: SOS HÍDRICOS 13774562.522 - Coordenação de Meios para Operacionalização da ADEMA FR 3211.01 - Pessoal e Encargos Sociais d$ 5.000.000,00(00) 3211.02 - Outras Despesas Correntes Cr$ 95.000.000,00(00) TOTAL Cr$ 100.000.000,00
Art. 29.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorr£ rão da anulação de dotação orçamentária, a saber: SOS HÍDRICOS 13764471.604 - Abastecimento d'Agua em Sedes Municipais 4110.00 - Obras e Instalações FR Ct$ 100.000.000,00(00) TOTAL Cr$ 100.000.000,00
Art. 39.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 49.
- Revogam-se as disposições em contrário. pública. Aracaju, Secretário d i Carlos Macftado fido de Saneamento e Recursos Hídricos